Supermercados fechados aos domingos: justiça decide este mês sobre fechamento total das lojas
A discussão envolve o descanso dos trabalhadores, o faturamento das empresas e a rotina dos consumidores,
O hábito de deixar as compras do supermercado para domingo pode continuar comprometido no Espírito Santo. Uma decisão prevista para outubro de 2026 deverá definir o futuro do fechamento dominical de supermercados, atacarejos e outros estabelecimentos abrangidos por um acordo coletivo.
A discussão envolve o descanso dos trabalhadores, o faturamento das empresas e a rotina dos consumidores, mas não existe uma proibição nacional que obrigue todos os supermercados brasileiros a fechar nesse dia.
Por que os supermercados podem continuar fechados aos domingos?
No Espírito Santo, a restrição começou em 1º de março de 2026 e alcançou mais de 1.500 estabelecimentos nos 78 municípios capixabas, segundo a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps). A medida também abrange hipermercados, atacadistas, mercearias, hortifrutis e determinadas lojas de materiais de construção.
O acordo tem validade até 31 de outubro de 2026. Até lá, a Fecomércio-ES e o Sindicomerciários deverão avaliar se mantêm o fechamento, flexibilizam as condições ou permitem a retomada das atividades aos domingos. A decisão ainda não está definida.
O que será avaliado antes da decisão de outubro?
A negociação deverá considerar os efeitos da medida para trabalhadores, consumidores e empresas. Entre os principais pontos que podem influenciar o resultado estão:
O que será avaliado antes da decisão de outubro?
Quatro fatores podem entrar na análise sobre o funcionamento dos supermercados, das condições de trabalho ao futuro das restrições previstas para os próximos anos.
Descanso dos funcionários
A análise considera as condições de trabalho e a organização das folgas semanais dos profissionais do setor.
Bem-estar e jornadaContratação de mão de obra
As dificuldades para preencher vagas e organizar as escalas de trabalho também estão entre os pontos considerados.
Equipe e operaçãoFaturamento dos supermercados
O impacto dos fechamentos nas vendas e no movimento das lojas pode ajudar a dimensionar os efeitos econômicos das restrições.
Vendas e movimentoFuncionamento em 2027
Outro ponto é a possibilidade de manter ou modificar as restrições depois do encerramento da vigência atual.
Próximos passosA definição poderá alterar o planejamento dos estabelecimentos e exigir mudanças nos hábitos de quem costuma fazer compras aos domingos.
Como outros estados estão restringindo o funcionamento dos supermercados?
Na Bahia, acordos coletivos também impõem limitações em municípios do extremo sul. Em Eunápolis, supermercados e hipermercados abrangidos pela convenção não podem utilizar funcionários aos domingos, sob pena de multas que podem chegar a R$ 20 mil para empresas com até dez empregados e R$ 50 mil para aquelas com mais de dez.
Já em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, o fechamento dominical é previsto durante a baixa temporada, com possibilidade de abertura entre janeiro e março. Nesse período, os funcionários escalados têm direito a indenização de R$ 95 por jornada, além de regras específicas de descanso e revezamento.
Em Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 4.651/2025 propõe proibir a abertura de supermercados e hipermercados aos domingos, com exceções para emergências e calamidades reconhecidas. A proposta, porém, ainda não está em vigor.
O supermercados fechados aos domingos já afetou as vendas?
Os primeiros resultados registrados no Espírito Santo indicam impacto no setor. Levantamento da Scanntech divulgado pelo Sim Notícias apontou queda de 1,3% no faturamento dos supermercados capixabas entre março e abril de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. No Brasil, o setor cresceu 0,7%.
A pesquisa também identificou mudanças nos dias de compra, com maior movimentação às quartas e quintas-feiras. Mesmo assim, o movimento dos outros dias não compensou integralmente a perda registrada no domingo durante o período analisado. A mercearia teve retração de 10,5%, enquanto os produtos de perfumaria recuaram 7%.
Existe uma lei nacional que obriga supermercados a fechar aos domingos?
Não. A Lei nº 10.101/2000 permite o trabalho no comércio aos domingos, respeitadas as normas aplicáveis e os direitos trabalhistas. Por isso, as restrições adotadas em determinadas localidades não significam que todos os supermercados do país estejam proibidos de abrir.
A discussão sobre feriados também é diferente da regra dominical. Segundo o artigo original, a Portaria nº 1.316, publicada em julho de 2026, estabeleceu exigências relacionadas ao trabalho no comércio durante feriados, mas não determinou o fechamento nacional aos domingos.
O que acontece agora? No Espírito Santo, o próximo marco é 31 de outubro de 2026, quando termina a vigência do acordo atual. A decisão dos representantes dos trabalhadores e dos empresários definirá se a restrição será mantida, alterada ou encerrada.
Até que haja um posicionamento oficial, consumidores devem acompanhar as regras e os horários de funcionamento de cada estabelecimento.
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