STF marca julgamento para mudar regras sobre precatórios
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STF marca julgamento para mudar regras sobre precatórios

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Otávio Augusto
1 minuto de leitura 24.11.2023 17:22 comentários
Economia

STF marca julgamento para mudar regras sobre precatórios

O Supremo Tribunal Federal marcou para segunda-feira (27) o julgamento do governo federal para regularizar o pagamento de precatórios, as dívidas da União reconhecidas em sentenças judiciais...

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STF marca julgamento para mudar regras sobre precatórios
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal marcou para segunda-feira (27) o julgamento do governo federal para regularizar o pagamento de precatórios, as dívidas da União reconhecidas em sentenças judiciais.

A informação foi confirmada pela corte nesta sexta-feira (24). O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

O julgamento será no plenário virtual, ou seja, serão inseridos no sistema eletrônico.

A equipe econômica espera que o STF libere a abertura de crédito especial no valor de R$ 95 bilhões para saldar a dívida.

O novo arcabouço fiscal, prevê que os precatórios não serão computados no cálculo do resultado primário, ou seja, não vai comprometer os limites das contas públicas.

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