STF decide que correção de precatórios antigos deve ser feita pela inflação
Por 6 votos a 4, o STF decidiu hoje que as dívidas antigas de precatórios devem ser corrigidas pelo poder público com base na inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), que tem um índice menor...
Por 6 votos a 4, o STF decidiu hoje que as dívidas antigas de precatórios devem ser corrigidas pelo poder público com base na inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), que tem um índice menor.
Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.
A TR gera um gasto menor por parte do Estado, e os contribuintes também receberiam menos. Com a correção pela inflação, esse gasto aumentaria.
Ao todo, mais de 138 mil ações sobre precatórios que tramitam em instâncias inferiores aguardavam por uma decisão do STF.
A estimativa da AGU é de que os cofres públicos tenham de desembolsar até R$ 40 bilhões pelos precatórios devidos, apenas na Justiça Federal.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)