A Corte Especial do STJ julga hoje recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra liminar de Humberto Martins que tem garantido à Vale pagamentos mensais pela energia da hidrelétrica Risoleta Neves. O problema é que a usina foi soterrada em 2015, no desastre da barragem da Samarco em Mariana, e nunca mais produziu um único watt.

Como acionista majoritária, a Vale já embolsou R$ 485 milhões desde então, com prejuízo direto ao consumidor superior a R$ 160 milhões, segundo o Metrópoles. Os pagamentos são feitos no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia, sistema financeiro que visa o compartilhamento dos riscos hidrológicos que afetam agentes de geração.

Ao acatar o pedido da Vale, o presidente do STJ disse que “não se verifica a ocorrência de grave lesão”, porque “não se comprovou, de forma inequívoca, em que sentido o risco hidrológico compartilhado entre as empresas causa grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”.

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