O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) manifestou oposição às propostas de reforma previdenciária atualmente em discussão no país.

A entidade, que tem José Ferreira da Silva — o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT) — como vice-presidente, defende medidas alternativas ao aumento de idade mínima e de alíquotas, como o combate à sonegação fiscal e a cobrança de dívidas previdenciárias em aberto.

Propostas em debate

Estudos elaborados por institutos como o CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e o IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) sugerem aumentar a idade mínima de aposentadoria dos atuais 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres, até 67 anos.

As propostas também incluem elevação da alíquota de contribuição do MEI (Microempreendedor Individual), de 5% para 11%, e a criação de um adicional para mulheres com filhos.

Outras medidas discutidas são a mudança no reajuste do salário mínimo, a extinção de aposentadorias especiais — entre elas as de militares —, o fim de regras diferenciadas entre categorias profissionais, implantação de sistema de capitalização e o término de desonerações fiscais, além de mecanismos permanentes de combate a fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Posição do sindicato

Em nota, o Sindnapi classificou como inadequado que o aumento da idade mínima seja sempre a primeira alternativa apresentada nos debates sobre o tema. A entidade argumenta que o ajuste fiscal não deve recair sobre quem já enfrenta carga tributária elevada e dificuldades no mercado de trabalho.

Segundo o sindicato, a Previdência Social precisa ser “sustentável”, mas defende que o financiamento venha de fontes alternativas — como o combate à sonegação e o fortalecimento do emprego formal — em vez da retirada de direitos dos trabalhadores.

Fatores demográficos

O envelhecimento populacional é apontado como principal causa das propostas de ajuste. A taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher nas últimas décadas, enquanto a expectativa de vida no país cresceu mais de 20 anos no mesmo período.

Projeções indicam que o INSS somará 32,5 milhões de novos beneficiários nos próximos 30 anos, além dos cerca de 42 milhões de benefícios já pagos atualmente. O déficit do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) deve subir de 2,49% do PIB em 2026 — mais de R$ 330 bilhões — para 10,41% em 2100.

A última reforma da Previdência ocorreu em 2019, quando foram criadas as idades mínimas de 65 e 62 anos para homens e mulheres, respectivamente, além de mudanças na fórmula de cálculo dos benefícios e na pensão por morte.