Senado votará nesta terça projeto que regulamenta apostas esportivas
O plenário do Senado deve analisar, nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets...
O plenário do Senado deve analisar, nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.
O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta.
Coronel leu seu parecer na sessão plenária da última quinta-feira, 6, mas acordo firmado entre os parlamentares adiou a votação. Para o relator, várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.
A expectativa do governo é que a aprovação do projeto possa contribuir para tentar minimizar os impactos da frustração de receita ao longo do ano. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/2023), a Presidência da República prevê zerar o déficit fiscal.
Com informações da Agência Senado
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