Combustíveis: Senado aprova ICMS fixo e zera PIS e Cofins

O Senado aprovou há pouco, por 68 votos a favor e um contra, o texto-base do projeto de lei que estabelece um ICMS fixo sobre os combustíveis e que zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de óleo diesel, biodiesel e do gás liquefeito de petróleo.

A votação do texto foi adiada por duas vezes em menos de três semanas: a Casa tentou apreciar o projeto em 23 de fevereiro e ontem. Nos dois casos, enfrentou o lobby dos governadores, que são contrários ao texto. Eles afirmam que haverá perda de arrecadação com o estabelecimento de um ICMS fixo. 

O texto segue para a votação da Câmara. Ele deve ser analisado ainda hoje.

De acordo com a proposta, estados e municípios terão até o final de 2022 para estabelecer um valor fixo em reais por litro. Hoje, a cobrança do imposto é feita a partir de uma alíquota que varia de 25% a 34% do valor do litro da gasolina, álcool ou diesel, de acordo com a unidade federativa. Quanto maior o preço da gasolina, maior o valor do ICMS aos estados.

Caso estados e municípios não estabeleçam um novo valor até o final do ano, os estados e municípios serão obrigados a determinar como parâmetro para a adoção de uma alíquota fixa a média do valor do litro dos combustíveis dos últimos 60 meses.

Além disso, para tentar atenuar as críticas em relação ao projeto, o governo apresentou uma emenda para zerar as alíquotas de PIS e Cofins para importação de óleo diesel, biodiesel e do gás liquefeito de petróleo. A medida, porém, vai vigorar somente até o final do ano e em caráter emergencial, em virtude da crise internacional do petróleo.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se