Urgente: Senado aprova privatização da Eletrobras
Por 42 a 37, o plenário do Senado aprovou a medida provisória de desestatização da Eletrobras. A votação apertada reflete a crítica de parte dos senadores à falta de uma previsão de impacto tarifário, sobretudo em razão de uma série de mudanças feitas pela Câmara...
Por 42 a 37, o plenário do Senado aprovou a medida provisória de desestatização da Eletrobras. A votação apertada reflete a crítica de parte dos senadores à falta de uma previsão de impacto tarifário, sobretudo em razão de uma série de mudanças feitas pela Câmara.
A mais controversa é a obrigação de o governo comprar, pelos próximos 15 anos, 8 gigawatts de energia térmica a gás para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste (MG e RJ). A distribuição foi objeto de intensa disputa entre senadores que apoiaram a aprovação.
Muitos locais ainda não têm gasodutos e linhas de transmissão, mas receberão investimentos, que alguns senadores estimaram em mais de R$ 20 bilhões por ano, no total. Críticos dizem que o custo será repassado ao consumidor na conta de luz.
“Não só se obriga a viabilizar térmicas a gás onde não há gás, como impõe ao consumidor essa solução simplista, ineficiente, direcionada, subvencionando a instalação e operação de gasodutos de longo curso, desnecessários, que com a transição energética se tornarão elefantes brancos, em 2 ou 3 anos“, afirmou Jean Paul Prates (PT-RN).
O relator, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu a aprovação do jabuti incluído pelos deputados. “Essas térmicas buscam garantir segurança energética. Buscam evitar risco de apagão. Hoje, estamos comprando energia cara. Estamos importando energia, que chega a custar R$ 1,4 mil. Esse sistema colocará o preço teto de R$ 367”, afirmou.
Orientaram voto favorável à aprovação MDB, PP, DEM, PL, PSL, Patriota, PSC e Republicanos. Liberaram os senadores o PSD e o PROS. Recomendaram voto contrário o Podemos, PSDB, PT, PDT, Cidadania, Rede, PSB.
Os senadores passaram a analisar destaques, para retirada de trechos pontuais do texto. O primeiro, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), que excluía a maior parte dos jabutis da Câmara, foi rejeitado por 41 votos a 35. O segundo destaque, de Jean Paul Prates (PT-RN), que retirava garantias concedidas pela União à Eletrobras, foi rejeitado por 41 votos a 32.
Por causa das alterações feitas pelo Senado, a MP ainda voltará para nova votação na Câmara.
Pelo texto aprovado, a privatização será feita com as seguintes condições:
- diluição da participação acionária da União, por meio do lançamento e venda de novas ações;
- manutenção da Eletronuclear e de Itaipu sob controle da União, por meio de novas estatais;
- prorrogação por 30 anos das concessões das hidrelétricas controladas pela Eletrobras;
- proibição de que qualquer acionista tenha mais de 10% do capital com direito a voto;
- poder de veto da União nas decisões por meio da criação de ação preferencial (“golden share”);
- investimentos de R$ 8,75 bilhões, ao longo de 10 anos, na bacia do rio São Francisco, na área de influência dos reservatórios de Furnas e na geração de energia na Amazônia;
- autorização para que empregados demitidos possam comprar ações da União e sejam contratados em outras estatais.
Entre os principais ativos da Eletrobras hoje estão as hidrelétricas de Furnas, Belo Monte, Santo Antônio e Jirau. Líder no setor elétrico, tem 29% da capacidade instalada nacional, 43,5% das linhas de transmissão e gera 33% da energia elétrica consumida no país.
Leia aqui o relatório da versão aprovada pelos senadores.
