Senado aprova crédito de R$ 30 bi para motoristas
Recursos vão financiar veículos para taxistas, condutores de aplicativos e transporte escolar, com prazo estendido de pagamento
O Senado aprovou nesta segunda-feira, 1º, a medida provisória que regulamenta linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada à compra de automóveis por motoristas de aplicativo e taxistas.
O texto, já validado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta integra pacote de medidas do governo federal voltado à categoria, em ano de disputa eleitoral.
Prazos e valores ampliados
O programa passou por ajustes recentes que ampliaram seu alcance. O governo estendeu de 72 para até 84 meses o prazo máximo de quitação dos financiamentos, mantendo carência de até seis meses para o pagamento do valor principal.
O teto de preço dos veículos elegíveis também subiu, de R$ 150 mil para R$ 200 mil. Os recursos, oriundos do Tesouro Nacional, serão repassados ao BNDES, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e a outras instituições financeiras credenciadas. Por ser classificado como despesa financeira, o gasto não impacta a meta de resultado primário do governo.
Mudanças no relatório e cenário político
A relatora da MP na Câmara, deputada Amanda Gentil (PP-MA), preservou a estrutura original da proposta, mas incorporou emendas negociadas com a base aliada.
Uma delas incluiu o transporte escolar entre as modalidades contempladas pela linha de crédito. Outra determina que o comitê gestor do programa envie ao Congresso relatórios de “avaliação de impacto social, econômico e ambiental das linhas de financiamento”.
A tramitação avançou dias depois de Lula se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara para alinhar outras pautas prioritárias, entre elas a proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 e a medida que revoga a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Lula havia rompido relações com o presidente do Senado após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, quadro agora revertido.
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