Sem ‘desconto de 100%’ nas multas
Como previsto, Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria o programa de renegociação de dívidas de agricultores no âmbito do Funrural...
Como previsto, Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria o programa de renegociação de dívidas de agricultores no âmbito do Funrural.
Entre os dispositivos vetados, informa a Reuters, está o que dava “desconto de 100%” –conhecido como “anulação”, em português– nas multas e encargos do saldo das dívidas.
A equipe econômica queria o veto integral da lei, alegando que as mudanças reduziam demais o efeito da renegociação das dívidas.
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