Sem acordo, Senado adia pela 2ª vez seguida a votação do pacote dos combustíveis
Sem acordo, o Senado (foto) adiou, pela segunda vez em menos de um mês, a votação do projeto de lei que estabelece um ICMS fixo sobre os combustíveis e da proposta que institui uma câmara de compensação para o valor da gasolina, álcool, diesel e gás...
Sem acordo, o Senado (foto) adiou, pela segunda vez em menos de um mês, a votação do projeto de lei que estabelece um ICMS fixo sobre os combustíveis e da proposta que institui uma câmara de compensação para o valor da gasolina, álcool, diesel e gás.
Agora, a proposta será votada amanhã, após a sessão do Congresso Nacional. Os parlamentares poderão apresentar novas sugestões de mudanças ao texto até às 10h desta quinta-feira (10).
A Casa tentou votar o pacote dos combustíveis em 23 de fevereiro e hoje. Mas, nos dois casos, enfrentou o lobby dos governadores, que são contrários à proposta. Eles afirmam que haverá perda de arrecadação caso o projeto que estabelece valor fixo para o ICMS seja aprovado.
Além disso, os senadores resistem à ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de usar os R$ 37,3 bilhões obtidos pelo governo federal com os lucros da Petrobras para custear o fundo de estabilização do preço dos combustíveis. Para os parlamentares, a medida é inconstitucional e abre margem para se reduzir investimentos em Saúde e Educação, cujos fundos públicos são parcialmente bancados com os lucros do governo federal com a Petrobras.
Para tentar amenizar as resistências ao texto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teve uma reunião hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Residência Oficial do Senado.
Na reunião, Guedes sugeriu que o relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), incluísse um dispositivo no texto que permitisse a utilização de dividendos da Petrobras para congelar o preço da gasolina, do álcool e do gás. Além disso, o ministro da Economia ressaltou que o combustível somente ficará mais barato se as duas propostas fossem aprovadas em conjunto.
Os governadores, porém, endossam apenas a proposta que institui a Câmara de Compensação e trabalham para vetar o texto que congela o ICMS. Segundo os governadores, apenas com o congelamento temporário de alíquota do imposto, instituída no ano passado, houve perda de aproximadamente R$ 10 bilhões em seis meses.
“Vamos ter um texto arredondado de arestas e pronto para ser analisado pela Câmara“, disse o relator do texto, Jean Paul Prates.
De acordo com a proposta em tramitação no Senado, estados e municípios terão até o final de 2022 para estabelecer um valor fixo em reais por litro. Hoje, a cobrança do imposto é feita a partir de uma alíquota que varia de 25% a 34% do valor do litro da gasolina, álcool ou diesel, de acordo com a unidade federativa. Quanto maior o preço da gasolina, maior o valor do ICMS aos estados.
Caso estados e municípios não estabeleçam um novo valor até o final do ano, os estados e municípios serão obrigados a determinar como parâmetro para a adoção de uma alíquota fixa a média do valor do litro dos combustíveis dos últimos 60 meses.
Já a câmara de compensação para o valor do combustível determina que bônus do pré-sal e impostos podem ser utilizados pelo governo federal para estabilizar o valor da gasolina, do álcool e do gás de cozinha. O governo federal pressiona para que todos os dividendos destinados ao governo também sejam utilizados para alimentar esse fundo de estabilização.
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