O salário-maternidade não exige mais um número mínimo de contribuições, mas isso não significa que qualquer pagamento feito ao INSS garanta o benefício. A Resolução nº 13/2026 do CRPS reforçou que a pessoa precisa ter qualidade de segurada quando ocorrer o parto, a adoção ou outra situação protegida.

O que mudou com a Resolução nº 13/2026 do CRPS?

A resolução atualizou o entendimento usado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social na análise de pedidos e recursos. A dispensa de carência foi mantida para todas as categorias, mas a existência de vínculo válido com o Regime Geral de Previdência Social continua obrigatória.

Na prática, carência e qualidade de segurada são requisitos diferentes. A primeira corresponde a uma quantidade mínima de pagamentos, atualmente dispensada. A segunda demonstra que a pessoa estava protegida pelo INSS na data que gerou o direito ao salário-maternidade.

Quem corre maior risco de ter o benefício negado?

A mudança merece atenção especial das seguradas facultativas, como estudantes, donas de casa e pessoas sem atividade remunerada que optam por contribuir. Para essa categoria, a filiação depende de inscrição e do primeiro recolhimento realizado corretamente e dentro do prazo.

Algumas situações podem provocar exigências ou impedir a concessão:

O contribuinte individual também pode precisar comprovar o exercício de atividade remunerada e pelo menos uma contribuição válida. Para a segurada especial, a análise envolve a demonstração da atividade rural no período exigido.

A contribuição precisa ser paga antes do início da gravidez?

Não necessariamente. A Resolução nº 13/2026 exige que a filiação esteja regularmente constituída antes do fato gerador, que geralmente é o parto, e não obrigatoriamente antes do início da gestação.

Uma mulher que começa a contribuir como facultativa durante a gravidez ainda pode ter direito, desde que o primeiro pagamento seja feito corretamente, dentro do vencimento e antes do nascimento. Pagar somente depois do parto não cria uma filiação retroativa para cobrir uma situação que já ocorreu.

A mesma lógica deve ser observada nos casos de adoção, guarda judicial para adoção e aborto não criminoso. A data relevante varia conforme a situação que dá origem ao afastamento e ao pagamento.

Como comprovar a qualidade de segurada perante o INSS?

A comprovação depende da categoria previdenciária. Trabalhadoras empregadas normalmente demonstram o vínculo por registros trabalhistas, enquanto facultativas e contribuintes individuais precisam ter atenção aos pagamentos lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Antes de fazer a solicitação, é recomendável conferir:

• extrato previdenciário disponível no Meu INSS;
• data e código das contribuições realizadas;
• vínculos de trabalho que não aparecem no cadastro;
• guias e comprovantes bancários dos recolhimentos;
• documentos de atividade remunerada ou rural, quando necessários;
• manutenção da proteção durante o período de graça.

Quem deixou de contribuir pode continuar protegida por determinado período, mesmo sem pagamentos recentes. A duração depende da categoria e do histórico previdenciário, por isso a ausência de recolhimento no mês do parto não significa, isoladamente, perda do direito.

O que fazer quando o salário-maternidade é negado?

A primeira providência é consultar a justificativa apresentada pelo INSS. O indeferimento pode decorrer de contribuição fora do prazo, perda da qualidade de segurada, cadastro incompleto ou falta de documentos que comprovem a atividade exercida.

Quando houver erro no cadastro, a segurada pode solicitar a atualização dos vínculos e das remunerações. Também é possível apresentar recurso administrativo ao CRPS, acompanhado dos comprovantes que demonstrem a filiação e a proteção previdenciária na data correta.

A nova orientação não restabelece a antiga exigência de várias contribuições para receber o salário-maternidade. Ela reforça, porém, que um pagamento tardio não resolve automaticamente o pedido. Conferir o cadastro e regularizar a contribuição antes do parto ou da adoção pode evitar que o benefício seja bloqueado justamente no momento de maior necessidade.