O RG antigo continua válido em todo o Brasil e não precisa ser substituído imediatamente. Pelas regras atuais, o modelo estadual poderá ser usado até 28 de fevereiro de 2032. A troca gradual será feita pela Carteira de Identidade Nacional, conhecida como CIN, que utiliza o CPF como número único de identificação.

Até quando o RG antigo será aceito?

Os documentos emitidos no modelo anterior permanecem válidos até 28 de fevereiro de 2032. Isso significa que bancos, órgãos públicos, empresas e estabelecimentos ainda podem utilizar o RG estadual para confirmar a identidade do titular durante o período de transição.

A partir de 1º de março de 2032, a Carteira de Identidade Nacional será o padrão obrigatório. A data é nacional e foi estabelecida pelo Decreto nº 10.977/2022. Até lá, o cidadão pode programar a substituição sem precisar enfrentar uma corrida imediata aos postos de identificação.

Em quais situações é melhor trocar o documento antes de 2032?

Mesmo dentro do prazo, um RG muito antigo pode dificultar a identificação. A emissão antecipada da CIN é recomendada principalmente nestas situações:

O prazo de 2032 não obriga uma instituição a aceitar um documento deteriorado ou incapaz de identificar seu portador. Se a fotografia estiver irreconhecível ou houver sinais que impeçam a verificação da autenticidade, será necessário apresentar outra identificação válida.

O que muda com a Carteira de Identidade Nacional?

A principal mudança é o fim dos diferentes números de RG emitidos pelos estados. A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como registro único em todo o país. A medida reduz duplicidades e facilita a conferência de dados entre órgãos públicos.

A CIN também possui QR Code para verificação de autenticidade e uma versão digital disponível no aplicativo Gov.br depois da emissão do documento físico. O padrão segue requisitos internacionais, mas não substitui o passaporte. Seu uso em viagens internacionais depende dos acordos mantidos pelo Brasil, como ocorre em destinos do Mercosul.

Como solicitar a nova identidade?

A emissão é realizada pelos órgãos de identificação de cada estado e do Distrito Federal. O agendamento, os locais de atendimento e eventuais exigências complementares variam conforme a unidade federativa. Normalmente, o interessado precisa apresentar:

• certidão de nascimento ou casamento;
• CPF regularizado e com dados atualizados;
• comprovante de agendamento, quando exigido;
• documentos que comprovem informações opcionais a serem incluídas;
• RG anterior, caso ainda esteja disponível.

A primeira via da CIN em papel é gratuita em todo o país. A cobrança pode ocorrer em pedidos de segunda via por perda ou dano, conforme a tabela estadual. O modelo opcional em cartão de policarbonato também pode ter custo.

A nova identidade também possui prazo de validade?

Sim. Para crianças de até 11 anos, a CIN vale por cinco anos. Entre 12 e 59 anos, o prazo é de dez anos. A partir dos 60 anos, a validade é indeterminada, embora um novo documento possa ser necessário se houver alteração cadastral, dano ou dificuldade para reconhecer o titular.

Quem possui um RG conservado e com fotografia atual pode continuar usando o documento até fevereiro de 2032. Ainda assim, antecipar a troca evita divergências entre registros estaduais e o CPF, além de permitir o acesso à versão digital e aos mecanismos de segurança da identificação nacional.