Retrospectiva: o dia em que a Câmara aprovou a reforma do IR por unanimidade
O projeto, uma promessa do governo Lula, foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 18 de março
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais. O texto também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5.001 reais e 7.350 reais por mês. Foram 493 votos a favor. O projeto foi aprovado na forma como sugeriu o relator.
A matéria também passou sem dificuldades pelo Senado e, no final do ano, sancionado pelo presidente Lula
Para compensar as perdas de arrecadação por parte do governo, a proposta trouxe duas medidas. Estabelece uma tributação mínima pelo Imposto de Renda para indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês, com uma alíquota de até 10%, e tributa remessas de dividendos para o exterior com uma alíquota de 10%.
A tributação mínima do IR não vai se aplicar às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
A arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.
“Esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase 227 bilhões de reais que é apurado com Imposto de Renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita de, no primeiro ano, 25,4 bilhões de reais”, afirmou Lira.
“Portanto, 10% do valor total do Imposto de Renda pago por todos os brasileiros. Nós temos aproximadamente 25 milhões de brasileiros que contribuem com o IR. E estamos discutindo uma faixa de 140 mil pessoas que podem ser atingidas com esse projeto”.
Ainda de acordo com a proposta, relatada por Arthur Lira (PL-AL), no prazo de um ano, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 18 de março. A ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).
O posicionamento do PL
O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, orientou voto a favor do projeto, assim como todas as outras siglas. Entretanto, o líder da sigla na Câmara, Sóstenes Calcante (RJ), alfinetou o governo ao fazer a orientação.
“O PL tem na sua essência, no seu nome, o liberalismo econômico. Partido Liberal. O nosso partido sempre é contra aumento de impostos. Eu fico vendo agora o desgoverno que aí está querer falar desta isenção de 5 mil reais como se fosse matéria deles. É bom lembrar o Brasil que o atual governo que aí está já aumentou mais de 30 taxas e impostos nos últimos dois anos e meio”, afirmou o parlamentar.
“Quem tem autoridade moral histórica para falar de redução de impostos e o governo que durante quatro anos mais reduziu impostos no Brasil e aumentou a arrecadação foi o governo do presidente Bolsonaro. Com muito louvor, com muita alegria, nós do PL, finalmente, vamos votar ‘sim’, porque reduzir carga tributária no Brasil é dever do Partido Liberal”.
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