O governo brasileiro lançou uma nova plataforma digital chamada REPIS Cidadão, destinada a facilitar o acesso de trabalhadores e seus herdeiros aos valores esquecidos do antigo Fundo PIS/Pasep. A partir de março de 2025, indivíduos que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 podem verificar se têm quantias a receber. Em caso de falecimento do titular, os herdeiros podem também fazer a solicitação.

Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, a ferramenta visa simplificar o processo de consulta e saque desses valores, funcionando de maneira semelhante ao Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Além do site, a consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, proporcionando maior comodidade aos usuários.

Como acessar os valores do Fundo PIS/Pasep?

Para verificar a existência de valores disponíveis, é necessário acessar o site do REPIS Cidadão e efetuar login utilizando uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Caso haja saldo a ser resgatado, o sistema informará o montante e fornecerá instruções detalhadas sobre como proceder com o saque. Os pagamentos estão programados para iniciar no final de março de 2025.

O valor disponível para saque varia conforme o tempo de serviço entre 1971 e 1988 e o salário recebido durante esse período. O Ministério da Fazenda estima que o valor médio disponível para cada pessoa seja de aproximadamente R$ 2,8 mil.

Quem está elegível para o saque?

Os trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos no período de 1971 a 1988 e que ainda não retiraram suas cotas do fundo estão aptos a realizar o saque. No caso de falecimento do titular, os herdeiros legais podem solicitar o valor. É importante ressaltar que o REPIS Cidadão não está vinculado ao abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente a trabalhadores de baixa renda.

Histórico e destino do fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep foi criado em 1975, unificando os programas PIS e Pasep, e permaneceu ativo até 2020, quando foi extinto. Desde 1989, o fundo não recebeu novos depósitos, e seus recursos foram direcionados para financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e programas do BNDES. Em 2020, os valores remanescentes foram transferidos para o FGTS.

Com a introdução do REPIS Cidadão, o governo busca assegurar que os trabalhadores e seus herdeiros possam acessar seus direitos de forma eficiente e sem complicações burocráticas, garantindo que os valores esquecidos sejam devidamente resgatados.