O relatório de receita, que indica o valor disponível para 2023, e o texto preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) serão apreciados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima quarta-feira (23).

Os prazos, a princípio estabelecidos para esta quarta (16) e sexta-feira (18), respectivamente, foram adiados devido ao feriado de Proclamação da República, informou o presidente da Comissão, Celso Sabino (União-PA), a O Antagonista.

A audiência pública com representantes da Economia que estava agendada para a quinta-feira (10) também não aconteceu.

Segundo Sabino, a previsão é que ela ocorra na próxima terça-feira (22), antes da votação dos relatórios.

Deverão comparecer à agenda o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) — também relator da PEC da gastança, elaborada pela equipe do Governo de Transição, e representantes do Ministério da Economia, como o secretário do Tesouro Nacional (STN), Paulo Fontoura Valle, o secretário de Orçamento Federal (SOF), Ariosto Antunes Culau, e o secretário especial do Tesouro e do Orçamento (SETO), Esteves Pedro Colnago Junior.

O Orçamento de 2023 deve ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 16 de dezembro.