Relator condiciona Orçamento de 2023 ao texto da PEC do Lula
O texto protocolado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite de ontem (12) depende da aprovação da PEC de Lula sem alterações na Câmara...
O texto protocolado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite de ontem (12) depende da aprovação da PEC de Lula sem alterações na Câmara. A matéria vinda do Senado amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e ainda permite o uso de R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias em investimentos.
“Fiz [o relatório] sob a condicionante da PEC ser aprovada, se ela não for, seria o caos do ponto de vista orçamentário, o país pararia já no primeiro mês de governo do Lula”, afirmou o relator.
Sem garantias, Marcelo Castro desenhou um orçamento integralmente condicionado ao texto aprovado no Senado. Conforme o relatório, o espaço orçamentário a ser criado será distribuído entre programas sociais, ministérios e incrementos salariais. Terão prioridade pastas que abrangem programas sociais.
O salário mínimo teria um aumento real em cerca de 3% acima da inflação, ficando em R$ 1320, e, para isso, serão destinados R$ 6,8 bilhões do orçamento. Já o reajuste salarial de servidores do Executivo causará um impacto de R$ 3,2 bilhões.
Ainda, R$ 5,6 bilhões serão destinados ao pagamento de encargos financeiros da União.
Veja como os recursos ficarão distribuídos na Esplanada:
- Ministério da Cidadania: R$ 75 bi
- Ministério da Saúde: R$ 22,7 bi
- Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 18,8 bi
- Ministério da Infraestrutura: R$ 12,2 bi
- Ministério da Educação: R$ 10,8 bi
- MCTI: R$ 4,98 bi
- Ministério do Turismo: R$ 4,1 bi
- Ministério da Economia: R$ 1,75 bi
- Ministério da Defesa: R$ 1 bi
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 0,8 bi
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 0,53 bi
- Ministério da Agricultura: R$ 1,53 bi
- Ministério do Trabalho e Previdência: R$ 0,4 bi
- Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 0,25 bi
- Ministério das Comunicações: R$ 0,12 bi
- Ministério da Cidadania e Esporte: R$ 0,5 bi
- Presidência da República: R$ 0,035 bi
- Banco Central: R$ 0,01 bi
A LDO 2023 estabelece a meta déficit primário de R$ 65,9 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões a mais de déficit em comparação ao previsto no projeto encaminhado pela Economia em agosto deste ano.
“Esperamos que a câmara possa aprovar de hoje para amanhã essa PEC (…) se isso acontecer, poderíamos votar meu relatório na quinta que vem”, disse Marcelo Castro.
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