Regra atual do Carf dificulta entrada do Brasil na OCDE, diz Haddad
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil foi alertado por técnicos da OCDE que a regra atual do Carf poderia dificultar a entrada do país na organização internacional...
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil foi alertado por técnicos da OCDE que a regra atual do Carf poderia dificultar a entrada do país na organização internacional. O petista falou sobre o assunto nesta manhã (15) em evento promovido pelo BTG Pactual.
“Nenhuma multinacional vai querer investir no país com essa insegurança jurídica”, disse o ministro sobre o alerta.
O governo propôs, por meio de Medida Provisória, que o Carf retome com o voto de qualidade a favor do Fisco. Segundo o jornal Estadão, o governo fechou ontem (14) um acordo com a OAB para que a medida se mantenha, mas sem prejuízo aos contribuintes.
O ministro disse ver boa vontade tanto no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em aprovar as MPs já editadas pelo novo governo.
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