O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 14, em plenário, que a reforma tributária deverá ser votada em sessão extraordinária nesta sexta-feira.

“Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse Lira.

Ele passou o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para a votação da reforma. A data da votação foi acertada após conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Um dos pontos controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região. Governadores de estados do sul e sudeste, como Paraná e São Paulo são contra.

Outra controvérsia está relacionada a como a Cid será repartida entre os estados. Se forem mantidos os incentivos fiscais ao Amazonas, representantes dos demais governadores argumentam que o estado da Zona Franca deveria receber uma cota menor por parte do governo federal.

Com a reforma tributária, haverá a unificação dos impostos e o repasse aos estados ocorrerá por meio de uma câmara de compensação.

Em entrevista à Folha, o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, acredita que poderá resolver esse impasse.

“A Cide é um imposto que está fora da alíquota de referência. A Zona Franca tem entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em benefícios. Se está pensando em arrecadar isso com essa Cide, vai ter de fixar uma alíquota, que vai ser incorporada ao IBS [Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal]. Pelo menos é o entendimento de parte já do nosso pessoal técnico e das pessoas que se detiveram em fazer esse estudo”, afirma Ribeiro.

Lira pretende acelerar a votação da reforma tributária e deixar apenas o texto da subvenção do ICMS e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a semana que vem. O orçamento de 2024, no entanto, deve ficar para fevereiro.

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