Reforma tributária aumenta poder de prefeitos e abre brecha para estados criarem novo imposto

A reforma tributária aumentou poder de prefeitos para aumentar o valor do IPTU e abriu brechas para estados criarem novo imposto. A análise foi feita por economistas, a pedido de O Antagonista.

Na prática, a reforma permite a criação de um novo imposto de contribuição estadual para produtos primários e semielaborados, como minérios e produtos agropecuários. O dinheiro será usado para financiar fundos estaduais.

Aqui, a principal mudança é que um imposto tem destinação ampla já  a contribuição tem um fim definido. Até então, a contribuição era um tipo específico de tributo que só era criado  pelo governo federal.

Outra mudança é o aumento de poder dos prefeitos para aumentar o IPTU. O reajuste poderá ser feito por decreto, ou seja, sem precisar do aval da Câmara municipal a cada reajuste.

Essa possibilidade foi incluída a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, explica que i aumento se baseará em critérios para valorização dos imóveis definidos por lei aprovada pelos vereadores.de

“O consumidor deve ficar de olho no valor que vai aparecer no carnê para ver se cabe recuso junto a prefeitura junto do valor fixado ao imóvel”, recomenda.

A Câmara aprovou a reforma tributária, em votação concluída nesta sexta-feira (7), e seguirá para o Senado.

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