A reforma administrativa que o governo encaminhará amanhã ao Congresso estabelece que os novos servidores públicos terão de passar por um estágio probatório de até 10 anos para conseguir a estabilidade.

O Antagonista apurou que o novo formato de contratação valerá para a maioria dos servidores. As carreiras consideradas “típicas de estado”, como auditores e militares, devem manter a estabilidade que têm hoje.

As medidas valeriam para o Executivo e para parte do Legislativo e Judiciário.

Além da ampliação do prazo em que o governo poderá demitir, a equipe econômica propõe mudanças nos salários dos servidores.

A ideia é diminuir os salários iniciais e aumentar a remuneração de quem está no topo das carreiras, criando novos estágios.

Alguns penduricalhos seriam extintos, como a licença-prêmio e as gratificações por tempo de serviço.

A equipe econômica também pretende alterar o formato das novas contratações. Em vez de um servidor ser vinculado a uma pasta específica, ele passará a ser técnico do poder Executivo. A mudança facilita a realocação de servidores entre ministérios e órgãos.

Por ordem de Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia faz o último pente-fino no texto para garantir que os servidores atuais não serão afetados pela reforma administrativa.

Após a aprovação da PEC, o governo terá de enviar projetos de lei para regulamentar as mudanças administrativas, como a definição dos salários e os cargos que serão considerados de Estado.

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