As três principais plataformas de comércio eletrônico que operam no Brasil —Shopee, Shein (foto) e AliExpress—afirmam que o imposto cobrado nas compras feitas no exterior não é de responsabilidade delas, registra a CNN.

Com isso, as plataformas desmentem alegações de integrantes do governo Lula (PT), como a primeira-dama, Janja, de que a taxação das compras até US$ 50, antes isentas, seria “para as empresas e não para o consumidor”.

Segundo as empresas asiáticas, a informação de que o Imposto de Importação deve ser pago pelo cliente consta dos termos e condições de uso dessas plataformas ou de suas áreas de atendimento aos consumidores.

Os termos e condições da Shein dizem que, ao usar o site, o cliente concorda que, “como importador, é sua responsabilidade cumprir todos os regulamentos e leis do seu próprio país”. No atendimento ao cliente da Shopee, a plataforma adverte que “há possibilidade de cobranças adicionais de tributos de importação no controle aduaneiro” e que eles são de “responsabilidade exclusiva” dos consumidores.

A AliExpress, por sua vez, afirma que o pagamento dos impostos de importação é “obrigação” do comprador e que cabe a ele fazer o desembaraço aduaneiro.