O fim dos 90 dias não elimina automaticamente a responsabilidade da loja quando um produto durável apresenta problema. Se a falha estava escondida e surgiu antes do fim da vida útil esperada, o consumidor ainda pode exigir uma solução.

Os 90 dias representam toda a garantia do produto?

Os 90 dias correspondem à garantia legal dos produtos duráveis, como celulares, televisores, geladeiras, móveis e eletrodomésticos. Essa proteção existe mesmo quando não há certificado escrito e não pode ser retirada pelo contrato da empresa.

Quando a fabricante oferece uma garantia contratual, como 12 meses de cobertura, ela complementa a proteção prevista em lei. Por isso, o consumidor deve verificar as condições do termo entregue na compra, sem concluir que todos os direitos desaparecem assim que o período informado termina.

Quando o defeito pode ser considerado um vício oculto?

O vício oculto é uma falha que não poderia ser percebida na entrega e somente aparece depois de algum tempo de uso. Pode ser o caso de uma peça interna que quebra precocemente, um motor com falha de fabricação ou uma placa eletrônica que deixa de funcionar muito antes do esperado.

Alguns elementos ajudam a diferenciar uma falha escondida do desgaste comum:

Quando começa o prazo para reclamar do problema?

No caso de vício oculto, o prazo de 90 dias não começa obrigatoriamente na data da compra. A contagem é iniciada quando o defeito se torna evidente para o consumidor, ainda que a garantia contratual já tenha acabado.

Isso não significa que a empresa responderá indefinidamente por qualquer avaria. A análise considera a vida útil razoável do bem, sua qualidade, o tempo de utilização e a origem do problema. Falhas causadas por mau uso ou desgaste natural podem afastar a obrigação de reparo.

A loja pode ser cobrada ou somente o fabricante?

A loja pode ser procurada pelo consumidor, pois os fornecedores envolvidos na venda respondem pela qualidade do produto. O estabelecimento não deve apenas mandar o cliente procurar a fabricante sem receber a reclamação ou oferecer um encaminhamento adequado.

Para fortalecer o pedido, é importante apresentar registros que demonstrem a compra, a data em que a falha apareceu e a forma como o produto era utilizado:

• Nota fiscal, recibo ou comprovante do pedido.
• Certificado e condições da garantia contratual.
• Fotos e vídeos mostrando o defeito.
• Laudo ou orçamento elaborado por assistência técnica.
• Protocolos, mensagens e respostas fornecidas pela empresa.

A reclamação deve ser feita por escrito sempre que possível. Além de facilitar a negociação, o protocolo comprova que o consumidor comunicou a falha dentro do prazo contado a partir de sua descoberta.

O que fazer se a empresa recusar o conserto?

Reconhecida a responsabilidade, o fornecedor normalmente tem até 30 dias para resolver o problema. Se o reparo não for concluído nesse período, o consumidor pode escolher entre a substituição por outro produto equivalente, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

Quando a loja ou a fabricante rejeita o pedido sem uma justificativa técnica adequada, o cliente pode registrar a cobrança no Procon ou no Consumidor.gov.br. Também é possível procurar o Juizado Especial Cível, levando todos os comprovantes reunidos.

O ponto decisivo não é apenas o término da garantia de 90 dias, mas a origem da falha e a durabilidade que poderia ser razoavelmente esperada. Com documentos, protocolos e avaliação técnica, o consumidor aumenta as chances de conseguir o conserto ou outra solução prevista em lei.

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