O Procon-SP informou nesta quinta (23) ter multado a XP Investimentos, que atua como corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários, por prática e cláusula abusivas.

O valor da sanção imposto à matriz foi de R$ 8,2 milhões. Já à Corretora Clear o valor imposto foi de R$ 2,6 milhões, e à Rico Corretora de Investimentos, de R$ 620 mil. A XP tem direito a apresentar defesa. Ao todo, as multas somam R$ 11,4 milhões.

“Consumidores registraram reclamação questionando que, em caso de falhas ou instabilidade no site da empresa, para concluir uma operação é necessário arcar com uma taxa adicional. Essa prática é abusiva e infringe a legislação na medida em que o custo decorrente do problema do serviço é transferido para o consumidor”, diz nota do Procon paulista.

Sobre a Rico e a Clear, a instituição afirmou: “Especificamente, a Rico Corretora só permite o acesso ao contrato de serviço mediante registro no seu site e abertura de conta (com login e senha) — o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, que prevê que é obrigação da empresa assegurar informações claras e precisas na oferta e apresentação dos seus serviços. A Corretora Clear desrespeita o direito à informação previsto na lei ao não informar de maneira adequada em seu site sobre os custos incidentes em transações feitas pelos consumidores”.

O Procon-SP é um órgão do governo estadual.

Em nota, a XP afirmou que “preza pela qualidade de atendimento e transparência na relação com os seus clientes”, e que vai recorrer da multa.

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