PP de Ciro Nogueira vai ao STF contra MP da Compensação PP de Ciro Nogueira vai ao STF contra MP da Compensação
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PP de Ciro Nogueira vai ao STF contra MP da Compensação

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Wilson Lima
2 minutos de leitura 10.06.2024 19:34 comentários
Economia

PP de Ciro Nogueira vai ao STF contra MP da Compensação

Partido argumenta que medida impacta diretamente no planejamento tributário das empresas

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PP de Ciro Nogueira vai ao STF contra MP da Compensação
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Foto: Diogo Zacarias/MF

A executiva nacional do PP ingressou nesta segunda-feira, 10, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Medida Provisória que limita as compensações de PIS e Cofins.

Publicado na semana passada, o texto foi criticado por empresas e desagradou o empresariado brasileiro.

Na petição, o partido de Ciro Nogueira – ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro – argumenta que a medida impede empresários de “aproveitarem plenamente os seus créditos [tributários]”.

“A Medida Provisória nº 1.227/2024 ao restringir o uso de crédito de PIS/Cofins forçará os contribuintes a mudarem drástica e repentinamente os seus planejamentos tributários de curto e médio prazo, uma vez que muitos contribuintes usavam saldo credor destas contribuições por exemplo, para quitar diversos tributos federais”, argumenta o partido.

“O que, de certo, impactará nos caixas das companhias e exigirá repasse de preços, com reflexos para a inflação e para o bolso do consumidor final”, acrescenta a sigla.

“Por se tratar de uma Medida Provisória que visa beneficiar o fisco e com o intuito arrecadatório, o interesse que se releva é econômico e não social. O interesse é estritamente arrecadatório”, resume o partido.

A reação contra o texto da MP fez com que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, interrompesse a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A CNI se opõe fortemente à medida e estima um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões na parcial deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse que a busca por mais arrecadação para conter o desequilíbrio fiscal não é a melhor saída para o país. “O governo parte da premissa equivocada de que a MP não possui efeitos sobre as empresas, uma vez que não altera a carga tributária, mas ao eliminar incentivos fiscais, impacta negativamente o planejamento financeiro e a competitividade das empresas”, diz a entidade.

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Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

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