Plano Mãesueto deve custar R$ 93 bi, diz governo
O Plano Mãesueto deve ter impacto de R$ 93 bilhões nas contas da União. A conta é do Tesouro Nacional, que fez uma nota técnica para apresentar os possíveis cenários com a aprovação da medida...
O Plano Mãesueto deve ter impacto de R$ 93 bilhões nas contas da União.
A conta é do Tesouro Nacional, que fez uma nota técnica para apresentar os possíveis cenários com a aprovação da medida.
O maior gasto seria com a recomposição do ICMS dos estados e do ISS dos municípios. Pelas contas, serão distribuídos R$ 84 bilhões, supondo que a arrecadação dos impostos diminua 30% nos meses de abril a setembro.
Os técnicos, no entanto, afirmam que esse valor pode ser maior. Isso porque é imprevisível quanto os estados e municípios conseguirão arrecadar nestes meses.
“É impossível precisar o impacto efetivo desse artigo, pois os Estados, Distrito Federal e município perderão os incentivos para arrecadar, o que pode ampliar ainda mais a perda de receita e a compensação da União. Cada 10% a mais de perda de receita representam cerca de R$ 28 bilhões em compensações adicionais da União. Assim, se a perda de arrecadação for de 50% no período a compensação da União se aproximaria de R$ 140 bilhões.”
Compõem ainda o cálculo R$ 9 bilhões das suspensão dos pagamentos das dívidas dos estados e municípios com a Caixa e o BNDES. O número não considera as dívidas de Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, que já conseguiram decisões judiciais para suspender o pagamento.
“Há dois fatores importantes que precisam ser ponderados: 1) o PLP incentiva os entes subnacionais a postergarem/diminuírem sua arrecadação, e a cada 10% a mais de perda de arrecadação as compensações da União aumentam cerca de R$ 28 bilhões; e 2) a redação para a suspensão das dívidas dos Estados, Distrito Federal e Municípios junto ao Banco do Brasil S.A. não é clara o suficiente, e por isso pode ser inócua ou gerar um impacto sobre as finanças públicas até R$ 3 bilhões este ano. Também não está claro se haveria ou não honra do aval das operações garantidas pelo Tesouro Nacional”, destaca a nota.
A maior fatia dos recursos deve beneficiar os estados do Sudeste. Confira:
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