O Banco Central anunciou nesta segunda-feira, 22, que o lançamento do Pix automático, função que vai permitir pagamentos recorrentes pelo sistema de pagamentos instantâneos, foi adiado para 2025.

Previsto inicialmente para outubro deste ano, o desenvolvimento da ferramenta atrasou em meio à operação-padrão realizada pelos servidores do BC, que cobram melhores condições salariais.

Em nota, o BC prometeu disponibilizar o Pix automático em 16 de junho de 2025.

“O Banco Central também aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. O Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, podendo ser utilizado como forma de recebimento por grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Para o usuário pagador, o Pix automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções. Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.

A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição.”

Mecanismos de segurança

Além da nova data de lançamento do Pix automático, o Banco Central publicou nesta segunda-feira, 22, ajustes no Regulamento do Pix, com aperfeiçoamentos nos seus mecanismos de segurança.

Segundo a autoridade monetária, uma nova regra geral foi criada para iniciar transações Pix em dispositivos de acesso, como celulares ou computadores.

A iniciação de transações Pix por meio de dispositivo de acesso não cadastrado poderá seguir ocorrendo somente para transações até 200 reais, desde que o limite diário não ultrapasse 1.000 reais.

Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.

A exigência de cadastro se aplica “apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix”.

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, acrescentou o BC.

As determinações do BC

Para garantir a segurança da entrada e da saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, o Banco Central também determinou que os participantes passem necessariamente a utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.

Outra obrigação adicionada é que os participantes devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.

As mudanças entrarão em vigor em 1º de novembro de 2024.

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