A proposta de revisão do Estatuto Social a ser enviada à Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras é uma manobra pra evitar o afastamento de três membros do Conselho de Administração da empresa. Essa é a opinião do deputado estadual Leonardo Siqueira, autor da ação civil pública que pede a destituição de pessoas indicadas pelo governo para atuarem na estatal sem que os critérios de seleção estabelecidos no Estatuto da companhia tenham sido atendidos.

No comunicado divulgado hoje, a empresa aponta que um dos objetivos da revisão do conjunto de normas de governança estabelecidos no Estatuto é a “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016″, a Lei das Estatais. Além disso, a assembleia também deverá avaliar a alteração no que é considerado “conflito de interesses”, passando a serem considerados apenas os casos expressamente previstos em lei.

De acordo com o deputado Leonardo Siqueira, ambos os critérios a serem excluídos do estatuto são mencionados na ação ajuizada na semana passada. “É um precedente perigoso, pois reforça a preocupação com a ‘captura política’ da estatal” e aumenta a possibilidade de liberação das indicações políticas no conselho da estatal“, explica.

O parlamentar defende que a Petrobras querer mudar o Estatuto interno para acomodar isso, do ponto de vista jurídico, é irrelevante. Siqueira lembra que o princípio jurídico do tempus regit actum estabelece que, ao se julgar a matéria o juiz deve levar em conta o estatuto e a lei que vigorava no momento do fato. Não adianta simplesmente mudar a lei agora, a infração já foi cometida.

“Do ponto de vista moral, e aos olhos do público, fica claro que é praticamente uma confissão do crime”, afirma o deputado. “É como se dissessem: olha, nós sabíamos que estávamos errado, tanto que mudamos o Estatuto após a denúncia”, completa.

O parlamentar aponta que a percepção também foi compartilhada pelos investidores, uma vez que as ações da Petrobras se desvalorizaram em mais de 6% durante o dia. Isso equivale a uma destruição de riqueza da ordem de R$ 30 bilhões.