A petroleira brasileira confirmou a aprovação de acordo com o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) para o pagamento de 19,80 bilhões de reais para encerrar uma disputa tributária referente a cobranças relativas a Cide, PIS e Cofins, no período de 2008 a 2013, que somavam cerca de cerca de 45 bilhões.

A Petrobras informou que o Conselho de Administração da companhia aprovou, com 10 votos a favor, a adesão da companhia ao Edital de Transação da Receita Federal PGFN-RFB 6/2024.

De acordo com o Fato Relevante divulgado pela estatal, o valor total da transação, considerado o desconto de 65% concedido no edital, é de 19,80 bilhões de reais, sendo que 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais realizados nos processos e 1,29 bilhão de reais será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.

Os 11,85 bilhões de reais restantes, com os acréscimos supervenientes devido aos ajustes e à atualização dos encargos até a data do pagamento, serão pagos com um entrada de 3,57 bilhões reais ainda em junho e o restante, em seis parcelas mensais e sucessivas, de aproximadamente de 1,38 bilhão de reais.

Ainda segundo a empresa, o impacto, após os efeitos tributários, será de aproximadamente 11,87 bilhões de reais no lucro líquido do segundo trimestre de 2024. “A adesão ao programa traz benefícios econômicos para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais”, aponta o texto.

A empresa informou ainda que, aproximadamente, 13% do contencioso objeto da transação é de responsabilidade de diversos parceiros da Petrobras nos consórcios de E&P, e a companhia está
negociando com os demais consorciados as condições para o ressarcimento dos valores referentes às respectivas participações.

Para a equipe econômica, é mais uma gota para tentar fechar o rombo das contas públicas na busca pela meta de zerar o déficit primário.