O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PDT para tentar cancelar o último aumento da taxa básica de juros foi distribuída ao ministro Edson Fachin (foto).

O PDT solicitou ao STF na segunda-feira, 23, o cancelamento da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que elevou em um ponto percentual a taxa básica de juros e contratou mais dois aumentos do mesmo valor para as primeiras reuniões de 2025.

“A decisão consubstanciada na última ata pode inflar a dívida bruta brasileira em quase R$ 100 bilhões, o que equivale a um nível relevante da economia prevista no pacote de gastos recentemente anunciado pelo governo federal”, argumenta o PDT na ADPF.

O partido não mencionou em sua longa argumentação que a elevação da taxa básica de juros é uma tentativa do BC de segurar a inflação gerada pela elevação do gasto público no governo Lula.

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Vão mexer?

Diante do protagonismo político assumido pelo Supremo nos últimos anos, a heterodoxa — para não dizer aloprada — ação do PDT gerou temores de que algum dos ministro dos tribunal poderia se animar a interferir na Selic, o que deixaria os agentes econômicos ainda mais agitados do que já estão.

A julgar por manifestação recente de Fachin, que é um dos componentes mais discretos do STF atualmente, a chance de uma intervenção é muito menor em suas mãos do que, por exemplo, nas de Flávio Dino, que resolveu tomar as rédeas sobre a distribuição de emendas parlamentares, entre outros assuntos.

“A virtude da parcimônia“

Em julho, durante a 30ª edição de seu encontro “Hora de atualização”, Fachin discursou para “confidenciar-lhes meu ceticismo em relação às capacidades de os tribunais processarem nossas diferenças”.

“Em um momento de mudanças sociais intensas, cabe à Política, com p maiúsculo, o protagonismo, e ao Judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, cabe a virtude da parcimônia”, seguiu o ministro, dizendo que “comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante“.

Quando a decisão sobre o encaminhamento da ADPF do PDT sair, a cotação do dólar indicará se Fachin optou ou não pela virtude da parcimônia nesse caso.

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