Para tentar aprovar pacote dos combustíveis, relator desiste de imposto de exportação

Para tentar viabilizar a aprovação do pacote de combustíveis no Senado, o relator da proposta, Jean Paul Prates (PT), vai retirar do texto a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto para alimentar a câmara de compensação dos valores da gasolina, álcool, diesel e gás.

Como mostramos ontem, esse era o principal impasse dentro do Senado, já que o imposto poderia impactar, principalmente, os estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro. O imposto de exportação poderia chegar a 20%, dependendo do preço do barril do petróleo.

A ideia é que esse fundo de estabilização do preço dos combustíveis seja alimentado com dividendos da Petrobras, bônus do pré-sal e impostos já existentes, mas que estejam diretamente ligados à cadeia produtiva da gasolina.

“Como Legislativo, não posso fazer a função do Poder Executivo. Eu vou dar a máquina, o modelo. Mas quem vai fazer isso [como usar as ferramentas para baixar o preço da gasolina], é o governo. Quanto mais ele colocar de desconto na bomba, mas ele vai tirar das fontes de compensação”, disse Prates (foto).

“Possibilidade zero de adiar [a votação]”, acrescentou.

No caso do PL que congela o valor do ICMS, o texto que será apresentado em plenário não terá novas mudanças. A proposta estabelece um prazo de cinco anos para os estados mudarem a forma de cobrança do ICMS, do atual percentual para um valor fixo em reais por litro.

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