Pagamento de precatórios puxa déficit fiscal para R$ 230,5 bilhões

O déficit do governo central, que reúne o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, bateu a casa dos R$ 230,5 bilhões em 2023.

O cifra foi puxada pela quitação da dívida com precatórios. Sem contar esse gasto, que é desconsiderado para efeitos da meta fiscal, o resultado foi negativo em R$ 138,1 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões em 2023. O resultado, portanto, está dentro da meta.

A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (29) pelo Ministério da Fazenda, em Brasília.

Ao considerar a despesa com precatórios, trata-se do pior resultado desde 2020 (-R$ 939 bilhões em termos reais), quando o governo precisou fazer gastos extraordinários com a pandemia. Sem considerar essa despesa, é o pior resultado desde 2019 (déficit de R$ 122 bilhões).

Em dezembro, as contas públicas ficaram no vermelho em R$ 116,1 bilhões, contando o gasto com precatórios. Excluindo a despesa, o déficit foi de R$ 23,8 bilhões. O gasto com precatórios no mês, segundo a secretaria, atingiu R$ 92,4 billhões.

O déficit no ano é resultado de um superávit de R$ 75,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 306,2 bilhões na Previdência Social (RGPS).

“Em termos reais, no acumulado até dezembro, a receita líquida se reduziu em 2,2% (-R$ 43,0 bilhões), enquanto a despesa total cresceu 12,5% (+R$ 239,4 bilhões)”, comentou o Tesouro.

Em novembro, o Tesouro estimou que o déficit de dezembro ficaria em torno de R$ 10 bilhões (sem contar precatórios), para um saldo negativo no ano de cerca de R$ 125 bilhões ou 1,2% do PIB.

A Fazenda alega que teve que pagar R$ 27 bilhões para compensar estados e municípios, como indenização pelas perdas que eles sofreram no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, coma redução das alíquotas de ICMS.

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