Pacote do Congresso para energia é ruim a longo prazo, dizem especialistas

As medidas que o Congresso Nacional tem discutido para conter o aumento do preço da energia elétrica podem cumprir o objetivo de reduzir o valor da conta de luz no curto prazo – mas os efeitos neste ano eleitoral são frágeis e não devem durar muito. Na visão de especialistas, sem a devida atenção, a estratégia pode gerar o efeito inverso a longo prazo, abrindo caminhos para novos aumentos na conta de luz.

Nesta quarta-feira (1º), o plenário da Câmara aprovou a urgência de um projeto oriundo do Senado que cria um mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica. Na prática, o texto propõe que os consumidores recebam imediatamente qualquer valor cuja cobrança tenha sido revista posteriormente pela Justiça.

O texto dá um destino direto ao ICMS recolhido pelas distribuidoras até o ano passado, quando o STF reconheceu um método de cálculo que não o incluía. Em agosto de 2020, a Aneel estimava em R$ 37,7 bilhões o total a ser devolvido pelas distribuidoras – valor que pode ser ainda maior neste ano.

Na semana passada, a Câmara enviou ao Senado uma proposta de teto para o ICMS de combustíveis e energia elétrica, que pode acabar barateando o preço final da energia a custo da arrecadação dos estados.

Uma terceira frente é encampada por diversas bancadas estaduais, buscando suspender os reajustes acima da inflação feitos pelas Aneel em nome das distribuidoras. Se aprovados, os aumentos de estados como Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro ficariam comprometidos.

As propostas teriam um efeito positivo durante a eleição, aponta o advogado Urias Martiniano Garcia Neto. “Para o ano eleitoral, teria efeitos de redução de preços, sim“, ele argumenta. “Mas, de uma maneira sistemática, não teria efeitos”. 

Em primeiro lugar, ele adverte que o preço instável do petróleo pode derrubar os efeitos de qualquer redução tributária. E em segundo lugar, que a edição de uma lei complementar alterando a natureza de impostos estaduais como o ICMS irá parar no STJ ou no STF.

O temor do advogado é que um corte imprudente de impostos e alteração no preço da energia gere o mesmo cenário da Medida Provisória 579. Editada em 2012 por Dilma Rousseff, a MP alterava regras na geração de energia, e trouxe uma redução de 20% na conta de luz em um primeiro momento. No médio prazo, no entanto, o custo que estava represado explodiu, e a tarifa subiu 20% acima da inflação.

O consultor da FGV Energia Gustavo de Marchi não acredita que o cenário se repita. “O momento é outro, e a MP 579 deve ter trazido alguma lição, pois seus efeitos são nefastos até hoje“, ele diz. “As premissas adotadas lá atrás foram equivocadas e o cenário é totalmente distinto.”

Gustavo, no entanto, propõe que Congresso Nacional e governo pensem para além do período eleitoral. Uma estratégia que o poder público pode fazer uso, de acordo com Gustavo, é a adoção de gatilhos que permitam que tais ajustes tributários possam ser feitos novamente no futuro, depois do período eleitoral.

O momento é crítico, ele reconhece: “Nestes últimos anos, a Aneel foi bastante criativa com a sua atuação, e já tiramos quase todos os coelhos da cartola“, disse. “Precisamos ser mais sofisticados.“

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