Pacote dos combustíveis volta à pauta do Senado

O Senado pretende votar hoje à tarde o projeto de lei que estabelece um ICMS fixo sobre os combustíveis e a proposta que institui uma câmara de compensação para o valor da gasolina, álcool, diesel e gás.

A Casa tentou votar o pacote dos combustíveis (foto) em 23 de fevereiro, mas os governadores ligaram para senadores pedindo a retirada de pauta do projeto, entre os quais o do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e de Alagoas, Renan Filho (MDB). O medo dos chefes de Poder Executivo é que ocorra uma perda de arrecadação ao longo deste ano.

De acordo com a proposta, estados e municípios terão até o final de 2022 para estabelecer um valor fixo em reais por litro. Hoje, a cobrança do imposto é feita a partir de uma alíquota que varia de 25% a 34% do valor do litro da gasolina, álcool ou diesel, de acordo com a unidade federativa. Quanto maior o preço da gasolina, maior o valor do ICMS aos estados.

Caso estados e municípios não estabeleçam um novo valor até o final do ano, os estados e municípios serão obrigados a determinar como parâmetro para a adoção de uma alíquota fixa a média do valor do litro dos combustíveis dos últimos 60 meses.

Outro ponto polêmico do projeto é o que cria uma câmara de compensação para o valor do combustível. Apesar de relator Jean Paul Prates (PT-RN) ter desistido da criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto para alimentar o fundo, senadores contrários ao projeto afirmam que o uso de dividendos da Petrobras, de bônus do pré-sal e impostos já existentes poderia comprometer políticas públicas que são custeadas com esses recursos.

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