O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o novo pedido de recuperação judicial da OSX, empresa de Eike Batista.

O pedido havia sido protocolado no sábado, 20, na 3ª Vara Empresarial do TJ-RJ.

Essa é a segunda vez que a companhia de construção naval entra em recuperação judicial. A primeira foi entre 2013 e 2020.

À Justiça, a OSX afirmou ter aproximadamente 7,9 bilhões de reais em dívidas.

O Porto do Açu, administrado pela empresa de logística Prumo, e a Caixa Econômica Federal são alguns dos principais credores da empresa de Eike.

Segundo a Folha de S. Paulo, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves deferiu parcialmente o pedido de recuperação judicial da OSX.

Além de suspender a exigibilidade de algumas obrigações cobradas do Grupo OSX, o magistrado proibiu que os credores suspendam o fornecimento de serviços essenciais, exigiu a suspensão da publicidade de protestos e restringiu os cadastros no SCPC e no Serasa.

A decisão também determinou que a OSX centralize os depósitos dos aluguéis da área utilizada no Porto do Açu, no Rio de Janeiro, em uma conta do banco Santander. A empresa de Eike Batista ocupa 3 km² dos 120 km² que são administrados pela Prumo.

OSX, uma “empresa zumbi”

Ao contestar a suspensão da cobrança de dívidas da OSX na Justiça, a Caixa Econômica Federal afirmou que a companhia de estaleiros fundada por Eike Batista sobrevive como uma “empresa zumbi”, utilizando mecanismos que pausam temporariamente a cobranças de débitos de forma “abusiva” para protelar o pagamento aos credores.

Em novembro de 2023, o juiz Paulo Assed, da 3ª Vara Empresarial do TJ-RJ, atendeu a um pedido da empresa para suspender dívidas em caráter liminar, após a OSX receber uma cobrança de 400 milhões de reais da Prumo.

Um acordo de 2018 entre as duas empresas foi sustado pela Prumo em outubro, sob a alegação de que a companhia de estaleiros de Eike nunca pagou pelo uso do porto.

A Caixa tentou derrubar a liminar que deu 60 dias para a realização de um novo acordo entre OSX e Prumo.

A primeira recuperação judicial da OSX

A OSX teve um pedido de recuperação judicial aceito em 2013, com um endividamento superior a 4,5 bilhões de reais, e que foi concluído em 2020 após um acordo de credores.

Na época, a empresa de Eike Batista disse ter enfrentado desafios financeiros e operacionais relacionados à crise econômica global e à queda dos preços internacional de petróleo.