A proposta orçamentária do governo para 2021 condiciona 42% dos recursos do Ministério da Educação à aprovação de créditos extras, informa a Folha.

Dos R$ 114,9 bilhões previstos para o MEC, R$ 48,9 bilhões não estão garantidos.

Isso significa que o Congresso terá de liberar os recursos a pedido do governo, e o MEC não tem a garantia de que o dinheiro extra será aprovado.

Condicionar parte do Orçamento à liberação pelo Congresso é uma tentativa do governo de contornar a chamada regra de ouro –norma que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários, sem a aprovação dos parlamentares.

Como mostramos, a proposta do governo prevê que quase 30% do Orçamento de 2021 (R$ 453,7 bilhões) só será executado de o Congresso liberar.