OCDE pede a Haddad que Carf retome voto de qualidade
A diretora da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Grace Perez-Navarro, pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o...
A diretora da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Grace Perez-Navarro, pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retome o “voto de qualidade” em casos de empate nas votações do grupo. A regra foi extinta em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Grace Perez-Navarro entrou em contato com Haddad via carta, enviada em 31 de março. O documento foi divulgado pela Fazenda nesta quarta-feira (26).
Para a OCDE, o atual formato implica em “potencial risco de conflito de interesses”. “As regras brasileiras atuais permitem o envolvimento de juízes leigos, que antes ou depois de sua nomeação atuam como advogados ou juristas no setor privado. Eles não são juízes de carreira, mas são nomeados apenas por um curto período”, destaca a carta.
No mês passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) disse, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a discussão sobre o retorno do voto de qualidade é “precipitada”. O governo Lula editou uma medida provisória logo no início da gestão para retomar o dispositivo, mas, devido a impasse no Congresso Nacional, decidiu encaminhar o assunto ao Parlamento via projeto de lei.
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