O que diz o CTB sobre som alto no carro: a multa pode ser aplicada sem o decibelímetro?
Multa de som alto pega motoristas de surpresa e dispensa aparelho de medição
A multa de som alto costuma gerar muitas dúvidas nas ruas, principalmente sobre a real necessidade de o guarda usar um aparelho para medir o barulho. O que pouca gente sabe é que o Código de Trânsito Brasileiro pune quem abusa do volume mesmo que o agente de fiscalização não tenha o equipamento em mãos no momento da abordagem.
O guarda pode aplicar a multa de som alto sem usar o decibelímetro?
Sim, o policial ou o guarda de trânsito tem o direito de autuar o veículo sem qualquer aparelho de medição. Essa regra vale desde que o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução 624/2016, que mudou o jeito de fiscalizar o barulho nas vias públicas.
O texto dessa norma deixa claro que o fiscal só precisa ouvir o ruído do lado de fora do carro para caracterizar a infração. Se o som estiver perturbando o sossego público nas ruas, a autuação acontece de forma direta.
Qual é o critério atual para configurar a infração por barulho?
O único critério que o agente usa agora é a percepção do próprio ouvido humana para notar o volume do rádio. Se o som for audível pelo lado externo do veículo, pouco importa a frequência ou a quantidade exata de decibéis.
A regra antiga exigia que o aparelho registrasse mais de 80 decibéis a uma distância de sete metros, mas essa exigência caiu. Hoje a lei foca apenas no incômodo causado na via pública.
Existe alguma exceção para ruídos que saem dos veículos?
A legislação abre espaço para alguns tipos específicos de barulho que estão liberados nas ruas brasileiras. Veja abaixo quais são os sons que não entram nessa punição de trânsito:
- Sinais de aviso compulsório como as buzinas e os alarmes de segurança dos carros.
- Sirenes de viaturas da Polícia Militar, ambulâncias e carros do corpo de bombeiros.
- Veículos prestadores de serviço de utilidade pública com a devida autorização do órgão competente.
- Carros de som publicitários e de manifestações políticas que respeitam a legislação local.
Quanto custa e quantos pontos gera a multa de som alto?
Abaixo mostramos os valores exatos e a gravidade dessa punição que vai direto para o bolso do condutor.
| Penalidade | Gravidade da infração | Valor da autuação |
|---|---|---|
| Cinco pontos na CNH | Infração grave | R$ 195,23 |
O carro pode ficar retido pelo agente na hora da autuação?
O veículo fica retido pelo fiscal como uma medida administrativa para que a situação do barulho seja resolvida no local. O motorista precisa desligar o equipamento ou diminuir o volume imediatamente para ter a liberação da viagem.
Se o condutor se recusar a baixar o som do rádio, o carro pode acabar guinchado para o pátio credenciado. Andar no limite do bom senso evita esse tipo de dor de cabeça e mantém o respeito com as outras pessoas que dividem o espaço público.
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