O que diz o CTB sobre dirigir com apenas um dos lados do fone de ouvido?

Dirigir com fone em apenas um ouvido também pode resultar em multa. A fiscalização não depende do uso simultâneo dos dois lados, pois o enquadramento alcança o condutor que utiliza um ou mais fones conectados ao celular ou a outro aparelho sonoro.

Usar somente um fone de ouvido é permitido?

Não. O artigo 252 do CTB proíbe dirigir utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou telefone celular. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito esclarece que a infração também ocorre quando apenas um dos ouvidos está com o acessório.

Portanto, deixar um lado livre para ouvir buzinas, sirenes e outros ruídos externos não afasta a possibilidade de autuação. O agente precisa constatar que o motorista estava conduzindo com o fone conectado e em uso.

Qual é o valor da multa e quantos pontos são aplicados?

Dirigir utilizando fone de ouvido é uma infração média. A penalidade não prevê suspensão direta da CNH nem retenção automática do veículo, mas pode afetar o limite de pontos do motorista.

O enquadramento gera as seguintes consequências:

• multa de R$ 130,16;
• quatro pontos na CNH;
• responsabilização do condutor;
• possibilidade de autuação sem abordagem;
• registro da ocorrência no prontuário.

A fiscalização pode ocorrer enquanto o veículo está em movimento ou durante uma imobilização temporária, como a parada em um semáforo. Estar aguardando a abertura do sinal não equivale a estacionar e encerrar a condução.

Segurar o celular gera a mesma penalidade?

Não. Segurar ou manusear o telefone enquanto dirige constitui infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Essa punição é mais severa do que a aplicada pelo uso do fone.

O motorista que toca na tela, escreve uma mensagem, procura uma música ou segura o aparelho para conversar pode ser enquadrado pela conduta gravíssima. Dependendo do que for observado, a autuação estará relacionada ao manuseio do celular, e não apenas ao acessório colocado no ouvido.

Fone sem fio e aparelho desligado também causam autuação?

A tecnologia utilizada não muda a classificação. Fones com fio, modelos Bluetooth, pequenos earbuds e acessórios usados para ligações podem ser enquadrados quando estiverem conectados a um celular ou equipamento sonoro durante a condução.

Para caracterizar essa infração específica, é necessário que o acessório esteja relacionado ao aparelho. O simples fato de existir um objeto no ouvido pode exigir análise do caso concreto, especialmente quando se trata de protetor auricular, aparelho auditivo ou dispositivo médico.

Entre as situações que podem levar à multa estão:

Como ouvir orientações sem correr risco de multa?

Para acompanhar o GPS, o caminho mais seguro é manter o celular fixado em suporte adequado e configurar o trajeto antes de iniciar a viagem. As instruções podem ser reproduzidas pelos alto-falantes do veículo, sem a colocação de fones nos ouvidos.

Ligações e mensagens devem ser resolvidas com o automóvel estacionado em local permitido. Parar no acostamento sem necessidade, reduzir a velocidade para mexer no aparelho ou aproveitar o sinal vermelho não elimina o risco de autuação e ainda pode comprometer a segurança.

Mesmo em apenas um ouvido, o fone pode dividir a atenção e dificultar a percepção do ambiente. Para evitar quatro pontos e a multa de R$ 130,16, a conduta mais segura é retirar o acessório antes de ligar o veículo e utilizá-lo novamente somente depois de estacionar.

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