O limite da CNH categoria B pode mudar para veículos, mas a regra ainda não entrou em vigor
Entenda o que prevê o projeto que amplia o limite da CNH categoria B para veículos elétricos e híbridos e saiba por que a regra ainda não vale
A CNH categoria B poderá permitir a condução de veículos elétricos e híbridos com peso bruto total de até 4.250 kg. A mudança está no Projeto de Lei nº 305/2025, aprovado por uma comissão da Câmara dos Deputados. A nova regra, porém, ainda não entrou em vigor e depende de outras etapas no Congresso Nacional.
O que o projeto pretende mudar na categoria B?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite que o motorista habilitado na categoria B conduza veículos com peso bruto total de até 3.500 kg e lotação máxima de oito passageiros, sem contar o condutor. Acima desse limite de peso, normalmente é exigida a categoria C.
O PL 305/2025 eleva o teto para 4.250 kg exclusivamente nos modelos alcançados pela proposta. O aumento de 750 kg busca compensar o peso das baterias, que pode fazer um veículo elétrico ultrapassar o limite atual mesmo quando possui dimensões e finalidade semelhantes às de um modelo convencional.
Quais veículos poderão entrar no novo limite?
O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes não contempla qualquer automóvel pesado. A exceção foi direcionada a tecnologias específicas e poderá receber critérios adicionais do Conselho Nacional de Trânsito. A proposta alcança:
- Veículos movidos exclusivamente por propulsão elétrica;
- Modelos híbridos com tração predominantemente elétrica;
- Veículos com peso bruto total de até 4.250 kg;
- Automóveis e comerciais leves enquadrados nos demais requisitos da categoria B;
- Modelos que atendam às futuras regras definidas pelo Contran.
Por que o peso da bateria interfere na habilitação?
As baterias usadas em veículos elétricos podem adicionar centenas de quilos ao conjunto. Isso afeta principalmente vans, picapes, furgões e outros comerciais leves. Um modelo elétrico pode ultrapassar 3.500 kg mesmo sem apresentar capacidade de carga ou tamanho muito superior ao equivalente movido a diesel ou gasolina.
A proposta tenta evitar que o motorista precise obter a categoria C apenas devido ao peso adicional do sistema elétrico. O limite considera o peso bruto total, não apenas o peso do veículo vazio. Esse dado inclui a capacidade máxima prevista pelo fabricante e aparece na documentação e nas especificações técnicas.
Em que etapa está o PL 305/2025?
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto em 18 de março de 2026, com emendas do relator Hugo Leal. Depois disso, a matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em julho de 2026, a proposta aguardava o parecer do relator Rodrigo de Castro. O caminho previsto inclui:
Etapas que ainda faltam para a mudança na CNH categoria B
A proposta que amplia o limite de peso para determinados veículos elétricos e híbridos ainda precisa superar diferentes etapas antes de produzir efeitos para os motoristas.
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01
Análise de constitucionalidade e legalidade pela CCJC
A comissão deverá verificar se o texto respeita a Constituição, a legislação vigente e as regras de elaboração das leis.
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02
Votação do parecer na comissão
Depois da análise, os integrantes da CCJC precisarão votar o parecer apresentado sobre a continuidade da proposta.
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03
Possível prazo para recurso ao Plenário da Câmara
Se a tramitação tiver caráter conclusivo, poderá ser aberto prazo para que deputados solicitem a análise do texto pelo Plenário.
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04
Envio ao Senado Federal após a conclusão na Câmara
Finalizada a análise dos deputados, a proposta seguirá para os senadores, desde que não exista outro impedimento regimental.
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05
Nova votação pelos senadores
O Senado poderá aprovar o texto, rejeitá-lo ou fazer alterações que exijam uma nova apreciação pela Câmara dos Deputados.
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06
Sanção ou veto da Presidência da República
Se aprovado pelo Congresso, o projeto será enviado ao presidente, que poderá sancioná-lo integralmente ou aplicar veto total ou parcial.
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07
Eventual regulamentação pelo Contran
Após a publicação da lei, o Conselho Nacional de Trânsito poderá definir procedimentos e requisitos necessários para aplicar a nova regra.
Motoristas já podem dirigir veículos de 4.250 kg?
A resposta é não. Enquanto o projeto não concluir a tramitação e virar lei, permanece válido o limite de 3.500 kg para a CNH categoria B. Dirigir um veículo incompatível com a categoria da habilitação pode gerar infração, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e outras consequências previstas no CTB.
O motorista deve verificar o peso bruto total registrado no documento, sem confundi-lo com peso em ordem de marcha ou capacidade de carga. A aprovação em uma comissão não altera imediatamente a legislação. A situação oficial do PL 305/2025 deve ser acompanhada no portal da Câmara dos Deputados antes de qualquer mudança prática.
