O Ministério da Fazenda disse, nessa quarta-feira (12) que não irá dar fim a uma suposta isenção de para compras on-line do exterior que não excedam US$ 50. Isso porque, garante a pasta, tal benefício jamais existiu.

“Não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe”, afirmou a pasta, em comunicado. “Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade.”

A Fazenda argumenta que o benefício existe para envios entre pessoas físicas. “Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, concluem.

A proposta de revisão nos critérios de tributação deve vir em Medida Provisória e pode influenciar na operação de gigantes mundiais do varejo no Brasil, como a Shein e a Aliexpress, que vendem a partir da China direto para o mercado brasileiro.