O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), representando a bancada do Novo na Câmara, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a implementação imediata da Resolução nº 2, de 2023, que restringe a fabricação de geladeiras com consumo energético maior no Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.

“Mais uma canetada do governo Lula sem pensar nas consequências, em especial para os mais pobres, que serão os mais afetados com a saída do mercado de refrigeradores de baixo custo. É inacreditável o quanto esse governo prejudica os pobres que eles juram tanto defender”, disse Gilson Marques (Novo-SC).

Após a expedição dessa norma, empresas argumentam que a resolução pode inviabilizar a fabricação de refrigeradores que custam abaixo de R$ 5 mil.

Por meio do PDL, o partido Novo requer um debate mais amplo e aprofundado sobre as implicações sociais, econômicas e industriais da medida. Os parlamentares afirmam que o ato de Lula exorbita o poder regulamentar e contraria o interesse público, assim como se mostra prejudicial aos mais pobres.

Na justificativa do projeto, o Novo argumenta que “é inadmissível, em um país com tantos desafios como o Brasil, o governo Lula editar uma regra para, na prática, apenas disponibilizar geladeiras acessíveis ao consumidor de alta renda. Totalmente contraditório o discurso com a realidade”.

Os deputados também defendem a busca pela eficiência energética. Eles declaram no PDL que essa mudança é “crucial, contudo, deve ser realizada de maneira equilibrada e responsável – o que não foi feito pelo governo Lula”.