Nova regra do PIX entra em vigor nesta 3ª feira e traz mudança que afeta a todos
Prazo de contestação no Pix sobe de 30 para 80 dias para quem questiona uma devolução pelo MED
Uma nova regra do Pix entrou em vigor em 1º de setembro de 2026 e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução. A mudança beneficia principalmente comerciantes e prestadores de serviços que receberam um pagamento legítimo, mas tiveram o dinheiro retirado após uma contestação suspeita.
O que mudou nas contestações feitas pelo Pix?
A alteração alcança quem recebeu um Pix regularmente e depois sofreu uma devolução pelo MED. Caso considere que a retirada foi indevida, o recebedor terá até 80 dias, contados da data da devolução, para apresentar a contestação por meio de sua instituição financeira.
Anteriormente, esse prazo era de 30 dias. A ampliação oferece mais tempo para reunir notas fiscais, pedidos, conversas, comprovantes de entrega e outros registros capazes de mostrar que a transferência correspondia a uma compra ou prestação de serviço verdadeira.
Quais são os dois prazos de 80 dias?
A regra pode gerar confusão porque envolve situações diferentes. Uma delas protege quem enviou dinheiro e descobriu ter sido vítima de fraude. A outra permite que um recebedor legítimo questione uma devolução realizada depois de uma contestação possivelmente fraudulenta.
Confira como cada prazo deve ser contado:
A pessoa que realizou um Pix fraudulento pode pedir a abertura do Mecanismo Especial de Devolução em até 80 dias após a transferência.
O recebedor que sofreu uma devolução indevida pode contestar a medida em até 80 dias contados da devolução.
O prazo para pedir a abertura do MED e o prazo para contestar uma devolução não necessariamente têm o mesmo marco inicial.
A apresentação da contestação, por si só, não garante que os valores serão restituídos ao recebedor.
As instituições envolvidas devem analisar as informações disponíveis antes de definir o resultado da solicitação ou da contestação.
Como o golpe pode causar prejuízo a comerciantes?
Um criminoso pode fazer uma compra por PIX e depois entrar em contato com o vendedor, alegando que pagou por engano ou que precisa cancelar o pedido. Em seguida, pede que o valor seja enviado para outra chave. Se o comerciante fizer um novo Pix, a transferência não ficará vinculada ao pagamento original.
Depois de receber essa quantia, o golpista ainda pode contestar a primeira operação como se tivesse sido vítima de fraude. Caso o MED resulte em devolução, o vendedor corre o risco de perder duas vezes, pois realizou uma transferência separada e também teve o pagamento inicial retirado da conta.
Qual é a maneira correta de devolver um Pix recebido?
Quando uma devolução for realmente necessária, o recebedor deve utilizar a função específica associada à transação original no aplicativo bancário. Essa ferramenta mantém o vínculo entre o pagamento e a restituição, permitindo que as instituições identifiquem que aquele valor já foi devolvido.
Antes de confirmar qualquer solicitação, alguns cuidados reduzem o risco:
- Abra o histórico da conta e localize a transferência original.
- Utilize a opção “Devolver” disponível nos detalhes da operação.
- Confira se o valor e o destinatário correspondem à transação recebida.
- Não envie um novo Pix para uma chave indicada por mensagem.
- Desconfie de pedidos urgentes acompanhados de ameaças ou pressão.
- Guarde conversas, comprovantes, notas fiscais e registros da negociação.
O MED cancela qualquer transferência contestada?
O Mecanismo Especial de Devolução não funciona como um cancelamento automático. Ele foi criado para casos com indícios de fraude, golpe, coerção ou falha operacional. Arrependimento de compra, discussão sobre a qualidade de um produto e simples desacordo comercial não justificam seu uso por si só.
Depois da solicitação, as instituições financeiras analisam o caso e podem bloquear recursos existentes nas contas envolvidas. Mesmo quando a fraude é reconhecida, a recuperação pode ser total, parcial ou inexistente. Isso acontece porque o resultado depende da presença de saldo disponível para bloqueio e devolução.
Como a nova regra aumenta a segurança de quem vende?
O prazo maior permite que uma loja, um profissional autônomo ou um pequeno negócio descubra a devolução e organize a defesa sem depender de apenas 30 dias. Documentos de venda, imagens da entrega, identificação do pedido e mensagens trocadas com o comprador podem demonstrar que o pagamento teve uma origem comercial legítima.
A contestação em até 80 dias não elimina os golpes nem assegura a recuperação automática do valor. Ela amplia a oportunidade de resposta para quem teve uma devolução considerada indevida. Conferir cada transação, usar a função correta de restituição e procurar o banco rapidamente continuam sendo as principais medidas para evitar prejuízos.
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