Motoristas entre 50 e 70 anos devem saber desta regra da CNH em vigor
Entenda o que muda para essa faixa etária e quando é preciso renovar o documento
A renovação da CNH ficou diferente para quem tem 50 anos ou mais. A Lei 15.428/2026 criou a renovação automática para bom motorista e amarrou tudo ao histórico de trânsito. Quem dirige direito pode renovar sem sair de casa. Mas o benefício vale só uma vez para essa idade.
Qual é a validade da CNH para quem tem 50 anos ou mais?
A validade da Carteira Nacional de Habilitação muda conforme a idade. Quem tem menos de 50 anos renova a cada 10 anos. Quem tem entre 50 e 70 anos renova a cada 5 anos. E quem tem 70 anos ou mais renova a cada 3 anos.
Esses prazos valem por causa do Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 147. A idade sobe, o exame médico chega mais rápido. Por isso, o motorista com mais de 50 anos volta ao Detran mais vezes que o jovem.
O que é a renovação automática da CNH?
A renovação automática é a grande novidade da lei. O motorista com a CNH vencida, e que esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores, tem a carteira renovada sozinha. Não precisa ir ao Detran fazer o processo normal.
Esse registro, chamado de RNPC, reúne quem não tomou multa com ponto nos últimos 12 meses. É o cadastro do bom motorista. Só o exame médico continua, para garantir que a pessoa está em condição de dirigir.
Quem pode usar a renovação automática?
Nem todo motorista entra no benefício. A lei coloca regras claras para quem tem 50 anos ou mais. Veja quem tem direito:
Quem fica de fora da renovação automática?
Algumas pessoas não podem usar o benefício, mesmo sendo bons motoristas. A lei foi clara nesses casos. A tabela mostra cada grupo e o que ele precisa fazer.
| Grupo | Situação | Renovação |
|---|---|---|
| 70 anos ou maisRenova a cada 3 anos | Exame presencial no Detran, sem exceção | Não pode usar |
| Já usou uma vezA partir dos 50 anos | Na próxima vez, volta ao processo normal | Só uma vez |
| Bom motorista no RNPCEntre 50 e 70 anos | Sem multa com ponto nos últimos 12 meses | Pode usar |
O que muda nos exames e no preço?
O exame médico continua obrigatório para todo mundo. Nada de renovar sem passar pelo médico. A diferença é que agora o exame de aptidão física e mental é feito só por médicos e psicólogos peritos autorizados pela Senatran, com preço tabelado igual em todo o país.
A avaliação psicológica segue exigida para a primeira habilitação e para quem dirige para ganhar dinheiro, como motorista de aplicativo, taxista e caminhoneiro. Segundo o Palácio do Planalto, o valor do exame passa a subir uma vez por ano, pela inflação.
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Quando o motorista deve renovar a CNH?
O ideal é começar cedo. O Detran-RS orienta pedir a renovação com pelo menos 15 dias de antecedência. Dá para pedir até 30 dias antes de vencer. Quem se enquadra na renovação automática faz tudo pelo sistema, sem sair de casa.
Desde dezembro de 2025 até março de 2026, cerca de 2 milhões de motoristas já foram renovados de forma automática, uma economia de R$ 854,8 milhões para a população, segundo o Senado Federal. Antes de renovar, confirme sua situação no Detran do seu estado.
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