Quem está com a CNH perto de vencer em 2026 ganhou fôlego. A Deliberação nº 278 do Contran considera válidas as habilitações vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 até essa segunda data, sem precisar fazer nada. Mais 30 dias somam prazo para renovar sem multa.

Por que o Contran prorrogou a validade da CNH?

A prorrogação existe por causa da Lei nº 15.428/2026, que mudou a renovação da CNH em 5 de junho. Detrans, Senatran e o aplicativo CNH do Brasil precisaram ajustar sistemas para as novas regras, e quem tinha a habilitação vencendo no meio dessa transição corria risco de ficar sem documento válido.

Para evitar o problema, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a norma em 10 de junho. Ela vale em todo o Brasil e não exige pedido, requerimento ou pagamento de taxa.

Quem pode aproveitar a prorrogação da CNH?

A regra é objetiva: precisa cair na janela de datas certa. Os beneficiados são:

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Quem fica de fora do prazo extra?

A prorrogação não cobre todo motorista com CNH vencida. Não vale para:

• Motoristas com o direito de dirigir suspenso pelo Detran
• Condutores com a CNH cassada
• Documentos vencidos antes de 5 de junho de 2026
• Documentos com vencimento depois de 8 de setembro de 2026

Nesses casos, valem as regras normais do CTB. Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração grave, punida com multa e 5 pontos na habilitação.

Até quando o motorista precisa renovar a CNH?

O calendário tem 3 etapas. A tabela ajuda a entender cada uma:

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Como se organizar para renovar sem correria?

A prorrogação não é renovação. O motorista ainda precisa fazer o exame de aptidão física e mental, que voltou a ser obrigatório pela Lei nº 15.428/2026. A dica é não esperar setembro para agendar, porque a fila de médicos peritos e psicólogos credenciados tende a ficar longa nas semanas finais.

O caminho é acompanhar o site do Detran do seu estado, verificar se seu vencimento cai na janela e agendar o exame o quanto antes. Assim dá para chegar em 9 de outubro com o documento novo em mãos, sem risco de virar estatística no artigo 162 do CTB.