Em relação à nota A pegadinha dos acordos de leniência do BC, publicada ontem neste site, a assessoria de imprensa do Banco Central enviou os seguintes esclarecimentos:

“1)A concessão de empréstimos por instituições financeiras a controladores continua sendo vedada pelo novo marco punitivo do Sistema Financeiro Nacional, sujeitando o infrator a punições nas esferas penal e administrativa;

2) A nova lei, inclusive, adota conceitos mais rigorosos que a anterior; por exemplo, abrange as operações de crédito em geral, não apenas os empréstimos e adiantamentos, como fazia a lei revogada. Além disso, também veda qualquer operação indireta, simulada ou com interposição de terceiro, com o fim de burlar as restrições legais;

3) A nova regra estabelece exceções para operações com controladores apenas quando sejam realizadas em condições normais de mercado, inclusive quanto a limites, taxas de juros, carência, prazos, garantias requeridas e critérios para classificação de risco, sem benefícios adicionais ou diferenciados comparativamente às operações com os demais clientes de mesmo perfil;

4) Essas exceções atendem às recomendações internacionais (princípio de Basileia nº 20) e são adotadas globalmente;

5) Em sequência à sanção recente da lei, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional irão estabelecer condições e limites estritos a essas exceções a empréstimos a controladores, relacionados a volumes de recursos emprestados e ao tamanho do patrimônio da instituição, entre outros.”