A segunda parte da reforma tributária foi apresentada hoje por Paulo Guedes ao Congresso. O ministro da Economia foi levar o texto pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o economista, a ideia é tributar dividendos de empresas para reduzir o Imposto de Renda cobrados de 30 milhões de pessoas.

Mas as discussões não têm sido calmas, como aparentaram Guedes e Lira à imprensa. Vale lembrar que já havia um relatório pronto — produzido por uma comissão mista de deputados e senadores — logo que Lira assumiu a Presidência da Câmara. Mas esse texto foi esquecido depois que o alagoano dissolveu o colegiado sob o argumento de que o número de reuniões tinha sido extrapolado.

Agora, o Senado tocará a parte da reforma que impacta os cofres estaduais e municipais, enquanto a Câmara lida com questões mais ligadas à população (tributação sobre consumo e renda).

Para Caio Megale, economista-chefe da XP, a discussão concomitante é positiva, mas é preciso saber os termos desse ‘acordo’ que o Brasil irá assumir.

Leia a entrevista exclusiva:

O que esperar da segunda parte da reforma tributária apresentada hoje?

Interessante que nem discutimos a primeira parte e já veio a segunda. Interessante que será discutido tudo junto.

A reforma pode ser prejudicada por ser discutida separadamente, mas concomitantemente?

Essa é a reforma mais importante que temos que fazer, porque simplificará o maior componente do custo Brasil, que é a carga tributária pesada e complexa. A quantidade de propostas e alternativas ainda estão muito espalhadas.

Quando o Arthur Lira fala de reforma, ele tem uma na cabeça. O mesmo vale para Paulo Guedes, para o ex-secretário da Receita Marcos Cintra e para o atual, José Tostes.

E por que essas diferenciações?

É um tema muito complexo, que envolve muitos setores da economia e entes federativos. Ainda estamos numa fase de jogar as ideias para cima e ir amadurecendo. A reforma, dependendo de quem ganhar em 2022, é para ser aprovada em 2023, com mais debates. Como foi a reforma da Previdência. Teve debate nos governos Dilma e Temer, amadureceu e aprovou no governo Bolsonaro.

A diferença é que a Previdência tinha um leque menor de opções. A tributária tem a reforma do consumo, com possibilidade de IVA federal ou regional e CPMF; todo o imposto sobre a renda (IRPJ e IRPF) e ainda a questão do patrimônio.

Está vindo a segunda etapa, sendo que a primeira não sabemos nem qual é. No Congresso há uma no Senado e outra na Câmara. A PEC 45 é diferente da 110, que está no Senado. Ainda tem chão e precisa de mais foco para que esse debate ande.

Em qual projeto de reforma tributária o mercado aposta mais?

É a PEC 45. Essa não envolve a renda, pois trata da consolidação dos impostos sobre consumo. Mas é muito difícil falar em PEC e reforma tributária efetiva para melhorar o custo Brasil sem falar do ICMS. É o imposto mais complexo, que mais gera confusão.

O ideal é fazer uma reforma nacional, mas os estados têm cobrado um preço elevado do governo. O custo de fazer a unificação pode ser alto demais. Não me parece que o governo federal tem muito ânimo para avançar com a reforma nacional agora.

E o período de transição necessário à reforma?

Serão 10 anos com aumento de complexidade, pois serão dois sistemas funcionando. Em certa medida, será como foi na transição para o real, só que a URV durou alguns meses. Agora falamos em década. Mas tem que ser assim, porque o Brasil é muito complexo para mudar a estrutura tributária sem ser de maneira gradual. Para chegar ao ideal, passaremos por uma fase difícil.

As instituições econômicas brasileiras estão preparadas para as turbulências que virão nesse período de transição?

Estão. E dois eventos mostram isso. Um é a independência do Banco Central, pois o movimento feito com juros tem recebido pouquíssima reclamação, ao contrário do que acontecia no passado. Hoje o Banco Central sobe juros e muitos concordam. O regime de metas e a independência do BC já levaram muitas pedradas lá trás, resistiram e agora a coisa está mais consolidada.

O outro é evento é que passamos, nos últimos 9 meses, por três picos de estresse fiscal. Um deles foi quando se cogitou postergar o pagamento de precatórios, depois vieram as discussões sobre o teto de gastos nas eleições do parlamento, e, por fim, a discussão da PEC emergencial, quando foi cogitado tirar o Bolsa Família do teto de gastos.

Hoje, está mais claro para o Congresso que é importante as reformas andarem, e quando isso acontece melhora a perspectiva de crescimento. Avançamos na maturidade sobre a importância das instituições econômicas. E passaremos por um ano de eleição que não será o primeiro a ser polarizado, com pitadas de populismo. Vai chacoalhar, mas as instituições se mostraram sólidas.

O mercado já definiu se prefere Lula ou Bolsonaro?

Ainda estamos longe desse cenário. Os dois já foram presidentes e têm experiência. E o mercado teve momentos positivos e de volatilidade com ambos.

Paulo Guedes será menos “Chicago boy” em ano de eleição?

Ele quer colocar seus projetos mais fortemente em pauta. O Renda Brasil e a reforma tributária, por exemplo. E nem todos envolvem gastos fiscais mais acelerados. Os sinais que vêm da Economia mostram firmeza na defesa do teto de gastos e da política fiscal. Quando ele falou ‘vamos para o ataque’, ele se referiu a todas as medidas, como também a Carteira Verde-Amarela.

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