Nada de regalias

Parte dos credores da Oi divulgou um comunicado, hoje, criticando o plano de recuperação da operadora.

Os detentores de bonds queixam-se da “natureza ilegal e abusiva do plano de 5 de setembro, particularmente o favorecimento inadequado de detentores do capital da empresa, em detrimento dos credores.”

Leia a íntegra do comunicado:

“Apresentação de objeção ao Plano de Recuperação da Oi S.A.

São Paulo, Brasil, 17 de janeiro de 2017 – Em 16 de janeiro de 2017, o Comitê Diretivo (o “Comitê Diretivo”) do Grupo Ad Hoc de Bondholders da Oi, através de certos membros do Comitê, apresentou objeção (“Objeção”) ao Plano de Recuperação apresentado pela Oi S.A. e suas afiliadas (em conjunto, a “Companhia”) em 5 de setembro de 2016 (o “Plano | 5.9.2016”), de acordo com as disposições aplicáveis da Lei de Recuperações Judiciais. A Objeção destaca a natureza ilegal e abusiva do Plano | 5.9.2016, em particular, o favoritismo inapropriado que o Plano | 5.9.2016 confere aos acionistas da Companhia, em detrimento de seus credores. A Objeção também destaca também a inação da Companhia em promover discussões com seus principais grupos credores e divulgar informações relevantes relacionadas ao Plano | 5.9.2016 e a situação financeira da Companhia, a falta de clareza em relação a muitos aspectos do Plano | 5.9.2016, que por sua vez torna virtualmente impossível para os credores tomarem decisões informadas ou avaliar a viabilidade do Plano | 5.9.2016. A Objeção também questiona as disposições do Plano | 5.9.2016 que permitiriam à Companhia alienar ativos sem qualquer análise dos credores ou do Juízo da Recuperação e sem a obrigação de aliená-los através de um processo competitivo.

Devido a sua insatisfação com o Plano | 5.9.2016 e como também apontado nos comunicados a imprensa anteriores, Orascom TMT Investments S.à.rl, liderada pelo empresário egípcio de telecomunicações Naguib Sawiris (tal empresa e Sawiris em conjunto, “Parceiro Estratégico”) firmou recentemente com vários membros do Comitê Diretivo um acordo de apoio ao plano, segundo o qual as partes concordaram com os principais termos de um plano de recuperação alternativo (o “Plano Alternativo”). O Plano Alternativo também foi apresentado como parte da Objeção, que incluiu um pedido expresso para que a Companhia prontamente considere e negocie de boa-fé o Plano Alternativo com todos os interessados. O Comitê Diretivo e o Parceiro Estratégico acreditam que o Plano Alternativo é o melhor interesse da Companhia, fornece capital adequado e expertise gerencial para garantir a competitividade e viabilidade futura da Companhia e, ao contrário do Plano | 5.9.2016 contra o qual foi apresentada a Objeção, poderá ganhar rapidamente o apoio dos credores da Companhia. O grupo ad hoc de agências de crédito à exportação, agências e bancos representados pela FTI Consulting também apoia o Plano Alternativo.

O Plano Alternativo é baseado em um plano operacional abrangente desenvolvido pelo Parceiro Estratégico, que tem longa experiência nos mercados emergentes e um histórico de recuperar empresas de telecomunicações em dificuldade financeira. Além de promover um plano operacional sólido para a Companhia, o Plano Alternativo ainda contempla a capitalização da Companhia em US$ 1.25 bilhão (US$ 1 bilhão já está formalmente contratado e comprometido, sujeito à certas condições precedentes típicas neste tipo de situação, incluindo o cumprimento satisfatório de diligência), a significativa e imediata desalavancagem da Companhia, incluindo a imediata conversão de aproximadamente R$ 24.82 bilhões de dívida em 95% do capital da Companhia (anterior ao novo aumento de capital), sendo a dívida remanescente trocada por aproximadamente R$ 5.8 bilhões em novos títulos, e estrutura de governança corporativa totalmente revisada e a nomeação de um novo conselho de administração composto por profissionais altamente qualificados e quatro membros independentes, além de um plano abrangente para lidar com os trabalhadores, micro empresários, fornecedores estratégicos e outros credores quirografários de forma rápida e equitativa.

O Comitê Diretivo, seus conselheiros (Cleary Gottlieb Steen e Hamilton LLP como assessor jurídico internacional, Moelis & Company como assessor financeiro e Pinheiro Neto Advogados como assessor jurídico brasileiro) e/ou o Parceiro Estratégico também estiveram e continuam em contato ativo com o Grupo Ad Hoc, os outros grupos cruciais de credores da Companhia e outras partes relevantes para avançar o Plano Alternativo. É importante ressaltar que o Plano Alternativo procura alcançar uma resolução rápida de todas as questões que a Companhia enfrenta e oferece um caminho que minimizaria litígios desnecessários e a deterioração dos negócios.

Conforme anunciado anteriormente, o Plano Alternativo foi apresentado à Companhia em 16 de dezembro de 2016 e o Parceiro Estratégico reiterou sua intenção e prontidão para iniciar discussões substanciais com a Companhia e diligências de confirmação o mais breve possível. Otavio Guazzelli, da Moelis & Company, assessor financeiro do Grupo Ad Hoc, diz: “Indicamos nossa intenção de nos engajar com a Companhia por vários meses, a fim de implementar o Plano Alternativo, que foi desenvolvido por pessoas com conhecimento especializado no setor de telecomunicações e apresenta uma alternativa viável para a Companhia no curto e longo prazo. Permanecemos prontos e dispostos a participar de discussões para a implementação de um plano justo e equitativo para todas as partes interessadas”.