Multa de R$ 130,16 surpreende condutores que não conhecem o CTB e costumam usar o pisca-alerta de forma indevida

Ligar o pisca-alerta não permite estacionar em local proibido, mesmo que o motorista permaneça dentro do carro e pretenda sair em poucos minutos. Para o Código de Trânsito Brasileiro, essa luz serve como advertência em imobilizações, emergências ou situações determinadas pela sinalização. Ela não anula placas, vagas reservadas nem outras regras de estacionamento.

O pisca-alerta cria alguma permissão para estacionar?

O artigo 40 do CTB estabelece que o dispositivo deve ser usado em imobilizações ou situações de emergência e quando a regulamentação da via exigir. Portanto, ele não cria autorização para deixar o veículo em fila dupla, sobre a calçada, diante de uma garagem ou em trecho sinalizado como proibido.

Qual é a diferença entre parar e estacionar?

O tempo no relógio não define sozinho a conduta. Parada é a imobilização pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros. Estacionamento ocorre quando o veículo permanece imobilizado além dessa finalidade. Na prática:

O artigo 47 permite a parada onde o estacionamento é proibido somente pelo tempo indispensável ao embarque ou desembarque, desde que não haja interrupção do fluxo ou prejuízo aos pedestres. Essa possibilidade desaparece quando a sinalização também proíbe a parada.

Placas R-6a e R-6c mudam o que é permitido

A placa R-6a proíbe estacionar, enquanto a R-6c proíbe parar e estacionar. Essa diferença determina se um desembarque rápido pode ocorrer no local. Antes de imobilizar o carro, o condutor deve observar:

• a placa instalada e eventuais horários indicados;
• a existência de faixa de pedestres, ciclovia ou ponto de ônibus;
• se o veículo bloqueará garagem ou outro automóvel;
• se há vaga reservada ou estacionamento regulamentado;
• se a parada reduzirá a segurança ou a fluidez da via.

Quais multas podem ser aplicadas ao motorista?

Estacionar em local sinalizado com a placa “Proibido Estacionar” é infração média, com quatro pontos, multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção. Em trecho com proibição de parar e estacionar, deixar o veículo estacionado é infração grave, com cinco pontos, multa de R$ 195,23 e remoção.

O artigo 181 ainda prevê outras classificações conforme o lugar. Estacionar em fila dupla, sobre ciclovia ou calçada é infração grave. Deixar o veículo na pista de rodovias, estradas ou vias de trânsito rápido pode ser gravíssima. Já o uso indevido das luzes de advertência pode configurar infração média pelo artigo 251, inciso I, sem apagar a irregularidade principal.

Quando o pisca-alerta pode ser usado corretamente?

O acionamento é adequado diante de pane, acidente, emergência ou imobilização momentânea causada pelas condições da circulação. O veículo deve ser sinalizado e retirado da área de risco assim que isso puder ser feito com segurança. Permanecer com as luzes piscando para ir ao banco, buscar uma encomenda ou aguardar um passageiro não transforma a situação em emergência.

Há também áreas de curta duração devidamente sinalizadas nas quais a regulamentação exige o dispositivo ligado, normalmente por um período máximo indicado na placa. Nesses espaços, a autorização vem da sinalização, não das luzes do automóvel. Fora deles, alguns minutos com o motor funcionando continuam sendo estacionamento irregular quando a finalidade não é o embarque ou desembarque imediato.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se