Mulher compra um carro novo e decide instalar uma película muito escura nos vidros para ter mais privacidade, mas descobre que a transparência dos vidros é regulamentada mesmo em veículos particulares

Instalar uma película muito escura no carro novo exige atenção à transparência dos vidros e às regras de segurança. Na situação apresentada, a proprietária quer mais privacidade, mas precisa escolher um produto compatível com cada área do veículo. O uso particular não dispensa os limites estabelecidos pelo Contran. Além da tonalidade anunciada pela loja, importa a quantidade de luz que atravessa o conjunto formado pelo vidro e pela película.

Qual é a transparência exigida nos vidros dianteiros?

A Resolução Contran nº 960/2022 estabelece transmitância luminosa mínima de 70% para o para-brisa e as demais áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade, incluindo as laterais dianteiras. Transmitância é a parcela de luz que atravessa o material. Portanto, esse percentual não representa a quantidade de escurecimento permitida.

A avaliação considera o conjunto vidro e película. Como o vidro original já interfere na passagem de luz, aplicar um produto anunciado como “70%” não garante que o resultado final cumpra a exigência. A escolha precisa considerar as características do vidro existente no carro.

É possível usar película muito escura nos vidros traseiros?

A Resolução Contran nº 989/2022 permite transmitância inferior à exigida na dianteira para os vidros que não interferem nas áreas indispensáveis à dirigibilidade, desde que o veículo tenha retrovisores externos dos dois lados. Isso permite diferenciar a escolha conforme a posição do vidro:

Películas espelhadas e bolhas também podem causar problemas?

Sim. A regulamentação proíbe películas refletivas, e materiais opacos também não devem ser tratados como alternativa para obter privacidade. Além disso, é vedada a manutenção de películas com bolhas na área crítica de visão do condutor e nas áreas indispensáveis à dirigibilidade.

A conservação da instalação também precisa ser verificada. Um produto inicialmente adequado pode apresentar problemas posteriores. Se houver bolhas ou outra alteração que prejudique a visão, a motorista deve procurar o instalador para avaliação, sem presumir que a nota fiscal ou a garantia autorizem continuar circulando nessas condições.

O que conferir antes de contratar a instalação?

A proprietária deve informar que pretende utilizar o veículo normalmente nas vias públicas e pedir uma indicação adequada para cada vidro. A escolha não deve depender apenas da aparência de uma amostra no balcão. Antes de autorizar o serviço, convém:

• Solicitar informações sobre a transmitância final do conjunto;
• Confirmar a aplicação indicada para cada posição do veículo;
• Verificar a presença da chancela exigida nas áreas dianteiras;
• Conferir se a identificação ficará legível pelo lado externo;
• Guardar nota fiscal, especificações e condições de garantia;
• Inspecionar o acabamento e esclarecer como será feita a correção de defeitos.

Como ocorre a fiscalização e qual é a penalidade?

A verificação do índice de transparência utiliza medidor de transmitância luminosa, conforme os requisitos regulamentares. A fiscalização também pode identificar outras irregularidades, como película refletiva ou problemas na identificação exigida. Por isso, não se deve confundir a medição do percentual com todas as demais verificações possíveis.

O enquadramento pertinente pode resultar em infração grave, multa de R$ 195,23, cinco pontos e retenção para regularização, conforme o CTB. A justificativa de buscar privacidade não afasta as exigências. Se houver autuação, a proprietária deve conferir a descrição registrada e observar os procedimentos de defesa e os prazos informados.

A escolha precisa preservar a visão durante a condução

Antes de decidir por uma película muito escura, a motorista deve considerar o uso do carro à noite e sob chuva. A percepção de conforto em uma demonstração feita durante o dia não comprova boa visibilidade em todas as situações. A tonalidade também não deve ser confundida com o desempenho de proteção solar anunciado pelo fabricante.

Se o produto instalado deixar o conjunto fora dos parâmetros, será necessário corrigir a aplicação, com remoção ou substituição conforme o caso. O resultado deve atender às regras de transparência, identificação e conservação. Assim, a privacidade pretendida poderá ser buscada sem comprometer a visibilidade exigida para circular.

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